LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20022002
4
Mostrar detalhes de20012001
7
Mostrar detalhes de20002000
4
Mostrar detalhes de19991999
4
Mostrar detalhes de19981998
1
Mostrar detalhes de19971997
1
Mostrar detalhes de19961996
2
Mostrar detalhes de19941994
7
Mostrar detalhes de19931993
5
Mostrar detalhes de19921992
4
Mostrar detalhes de19911991
6
Mostrar detalhes de19901990
11
Mostrar detalhes de19891989
8
Mostrar detalhes de19881988
3
Mostrar detalhes de19871987
5
Mostrar detalhes de19861986
6
Ocultar detalhes de19851985
3
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 23, de 17 de Dezembro de 1985.Altera disposições da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 22, de 11 de Dezembro de 1985.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 12 de janeiro de 1981, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 21, de 8 de Janeiro de 1985.Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Complementar nº 07, de 20 de novembro de 1981.
Mostrar detalhes de19841984
6
Mostrar detalhes de19831983
3
Mostrar detalhes de19821982
4
Mostrar detalhes de19811981
4
Mostrar detalhes de19801980
2
Mostrar detalhes de19791979
1
329