Ano		Título	Ementa	Total
2005				8
		LEI COMPLEMENTAR nº 110, de 19 de Maio de 2005.	Dá nova redação à alínea “f” do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991.
		LEI COMPLEMENTAR nº 111, de 17 de Outubro de 2005.	Organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
		LEI COMPLEMENTAR nº 112, de 11 de Novembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).
		LEI COMPLEMENTAR nº 113, de 19 de Dezembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 114, de 19 de Dezembro de 2005.	Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
		LEI COMPLEMENTAR nº 115, de 21 de Dezembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 116, de 21 de Dezembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Organização da Procuradoria-Geral do Estado.
		LEI COMPLEMENTAR nº 117, de 22 de Dezembro de 2005.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 28 de junho de 1990, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências.
2006				3
2007				4
2008				7
2009				9
2010				12
2011				7
2012				10
2013				14
2014				15
2015				15
2016				21
2017				9
2018				18
2019				10
2020				10
2021				12
2022				14
2023				22
				329

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home