Ano		Título	Ementa	Total
2008				7
2009				9
2010				12
		LEI COMPLEMENTAR nº 141, de 31 de Março de 2010.	Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
		LEI COMPLEMENTAR nº 142, de 31 de Março de 2010.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
		LEI COMPLEMENTAR nº 143, de 31 de Março de 2010.	Revoga o § 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 144, de 31 de Março de 2010.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 28/06/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 145, de 22 de Abril de 2010.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 146, de 1 de Julho de 2010.	Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 147, de 11 de Agosto de 2010.	Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 093, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 148, de 11 de Agosto de 2010.	“Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”
		LEI COMPLEMENTAR nº 149, de 16 de Dezembro de 2010.	Altera dispositivos do inciso I do art. 15 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
		LEI COMPLEMENTAR nº 150, de 16 de Dezembro de 2010.	Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 151, de 16 de Dezembro de 2010.	Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 152, de 16 de Dezembro de 2010.	Altera o Anexo da Lei Complementar n. 72, de 18 de janeiro de 1994, e suas modificações posteriores e dá outras providências.
2011				7
2012				10
2013				14
2014				15
2015				15
2016				21
2017				9
2018				18
2019				10
2020				10
2021				12
2022				14
2023				22
				329

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