LeiComplementar
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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 132, de 12 de Janeiro de 2009.Cria o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 133, de 15 de Abril de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 134, de 15 de Maio de 2009.Altera dispositivo da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 19 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 135, de 15 de Maio de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 136, de 15 de Maio de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 137, de 20 de Julho de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 138, de 18 de Setembro de 2009.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 139, de 9 de Dezembro de 2009.Altera dispositivo da Lei Complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004, com a redação dada pelas Leis Complementares nº 126, de 15 de maio de 2008 e nº 131, de 18 de dezembro de 2008, e concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 140, de 22 de Dezembro de 2009.Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
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