Ano		Título	Ementa	Total
1979				53
1980				154
1981				118
1982				42
1983				68
1984				93
1985				94
1986				70
1987				119
1988				96
1989				124
		LEI nº 1.026, de 19 de Dezembro de 1989.	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PARANAÍBA.
		LEI nº 1.003, de 16 de Novembro de 1989.	Denomina "Centro Esportivo Hélio Benzi", o próprio estadual que menciona.
		LEI nº 908, de 11 de Janeiro de 1989.	Define os créditos tributários que se enquadram nas benefícios da Lei nº 895, de 09 de dezembro de 1988, e da outras providências.
		LEI nº 912, de 22 de Março de 1989.	Reformula funções gratificadas na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
		LEI nº 930, de 29 de Maio de 1989.	Proibe a retirada do barro in natura para fora dos limites territoriais do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 994, de 12 de Outubro de 1989.	Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro Permanente do Estado, e dá outras providências.
		LEI nº 943, de 4 de Julho de 1989.	Altera a Lei nº 924, de 17 de maio de 1989.
		LEI nº 973, de 4 de Setembro de 1989.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Centro América, com sede em Corumbá-MS.
		LEI nº 944, de 4 de Julho de 1989.	Altera disposições da Lei nº 120, de 11 de agosto de 1980, e dá outras providências.
		LEI nº 911, de 20 de Março de 1989.	Altera o artigo 115 da Lei nº 120 de 11 de agosto de 1980, e dá outras providências.
		LEI nº 970, de 25 de Julho de 1989.	Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, com sede em Campo Grande-MS.
		LEI nº 1.028, de 19 de Dezembro de 1989.	Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Pública Estadual e da outras providências.
		LEI nº 952, de 21 de Julho de 1989.	Torna obrigatório o cântico do Hino de Mato Grosso do Sul em todas as solenidades escolares e da outras providências
		LEI nº 948, de 21 de Julho de 1989.	Denomina "DOLÍRIA HERCULANO DINIZ" a creche construída, em convênio com a L.B.A., na sede do município de Rio Negro-MS.
		LEI nº 1.024, de 19 de Dezembro de 1989.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de País e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau "MARIA DA GLÓRIA MUZZI FERREIRA," com sede em Dourados.
		LEI nº 961, de 25 de Julho de 1989.	Declara de Utilidade Pública a União Umbandista Corumbaense, com sede em Corumbá-MS.
		LEI nº 921, de 4 de Maio de 1989.	Declara de Utilidade Pública a JUNSSEMS - Junta de Serviços Social da Convenção Batista Sul-Mato-Grossense, com sede em Campo Grande.
		LEI nº 958, de 25 de Julho de 1989.	Declara de Utilidade Pública Estadual o Departamento Social Feminino Estrela do Sul, com sede em Campo Grande.
		LEI nº 993, de 12 de Outubro de 1989.	Da nova redação ao artigo 75, da Lei nº 120, de 11 de agosto de 1.980.

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