Ano		Título	Ementa	Total
1979				53
1980				154
1981				118
1982				42
1983				68
1984				93
1985				94
1986				70
1987				119
1988				96
1989				124
1990				99
		LEI nº 1.118, de 18 de Dezembro de 1990.	Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores na Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul- SINTHAB/MS.
		LEI nº 1.062, de 28 de Junho de 1990.	Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimos junto a União Federal, destinados a , financiar ou refinanciar débitos relativos a suas dívidas externas e internas, bem como a prestar as respectivas garantias.
		LEI nº 1.085, de 27 de Agosto de 1990.	Altera dispositivo da Lei nº 254, de 21 de agosto de 1982, cria Unidades na Polícia Militar, e dá outras providências.
		LEI nº 1.096, de 24 de Setembro de 1990.	Altera o Plano de Classificação de Cargos instituídos pela Lei nº 655, de 26 de junho de 1986, institui novo Plano de Retribuição e dá outras providências.
		LEI nº 1.057, de 22 de Junho de 1990.	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL "MARCELO TAKAHASHI", com sede e foro nesta Capital.
		LEI nº 1.034, de 5 de Fevereiro de 1990.	Altera disposições relativas ao Grupo TAF e dá outras providências.
		LEI nº 1.120, de 18 de Dezembro de 1990.	Fica denominada Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Governador Harry Amorim Costa", de Dourados.
		LEI nº 1.061, de 26 de Junho de 1990.	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.012, de 08 de dezembro de 1990.
		LEI nº 1.038, de 3 de Maio de 1990.	Declara de Utilidade Pública o "CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE LISBOA", com sede no município de Maracaju-MS.
		LEI nº 1.049, de 7 de Junho de 1990.	Estabelece tabelas de remuneração para os grupos funcionais que menciona, e dá outras providências.
		LEI nº 1.099, de 5 de Outubro de 1990.	Institui no âmbito das escolas públicas e privadas, de primeiro e segundo graus, o ensino obrigatório da história de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 1.090, de 6 de Setembro de 1990.	Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 532, de 07 de março de 1985 e dá outras providências.
		LEI nº 1.053, de 11 de Junho de 1990.	Fixa a nova Tabela de Retribuição do Pessoal, definindo novos valores de vencimentos, gratificações, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
		LEI nº 1.031, de 5 de Janeiro de 1990.	Dispõe sobre a data de pagamento dos salários dos Servidores Públicos Estaduais e dá outras providências.
		LEI nº 1.054, de 19 de Junho de 1990.	Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 39, de 18 de dezembro de 1979, modificada pelas Leis nºs 318, de 17.12.81; 377, de 1º.07.83; 399, de 11.11.83; 464, de 28.08.84; 664, de 18.09.86; 809, de 21.12.87 e ao Decreto-Lei nº 31, de 01.01.79.
		LEI nº 1.035, de 28 de Fevereiro de 1990.	Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI nº 1.109, de 4 de Dezembro de 1990.	Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "CASINHA DE ORAÇÃO", com sede em Campo Grande.
		LEI nº 1.122, de 18 de Dezembro de 1990.	Declara de Utilidade Pública Estadual o Esporte Clube Águia Negra, com sede em Campo Grande.

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