Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 2.207, de 28 de Dezembro de 2000.Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul, cria o Fundo de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - MS-PREV, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.206, de 26 de Dezembro de 2000.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano 2001.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.205, de 22 de Dezembro de 2000.Declara de Utilidade Pública Estadual a Creche Camille Flammarion, com sede e foro nesta Capital.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.204, de 22 de Dezembro de 2000.Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Oração “Raio de Sol”, com sede no Município de Aquidauana-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.203, de 22 de Dezembro de 2000.Declara de Utilidade Pública Estadual a Missão Evangélica Peniel Internacional, sediada em Ponta-Porã-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.202, de 22 de Dezembro de 2000.Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação “José Silveira Coutinho” e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.201, de 21 de Dezembro de 2000.Fixa o vencimento-base dos servidores integrantes do Subgrupo Policial Civil do Grupo Segurança, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.200, de 21 de Dezembro de 2000.Autoriza o Poder Executivo a transferir redes de eletrificação rural e urbana à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S. A. - ENERSUL, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.199, de 21 de Dezembro de 2000.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDERSUL.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.198, de 20 de Dezembro de 2000.Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.197, de 18 de Dezembro de 2000.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores da Vila Pioneira.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.196, de 18 de Dezembro de 2000.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente O Bom Samaritano - ABADO-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.195, de 18 de Dezembro de 2000.Estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual; cria a Comissão de Ética Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.194, de 18 de Dezembro de 2000.Dispõe sobre as normas higiênico-sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais de origem vegetal produzidos nas Unidades Familiares de Processamento Agroindustrial – UFPA, do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.193, de 18 de Dezembro de 2000.Dispõe sobre o ICMS Ecológico, na forma do art. 1º, III, “f” da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 77, de 7 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.192, de 15 de Dezembro de 2000.Autoriza o Poder Executivo a alocar recursos próprios em empreendimentos habitacionais específicos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.191, de 14 de Dezembro de 2000.Dá nova denominação ao Centro de Convenções/MS – Palácio Popular da Cultura.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.190, de 14 de Dezembro de 2000.Dispõe sobre a notificação aos usuários, do período de manutenção dos aparelhos telefônicos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.189, de 14 de Dezembro de 2000.Altera o art. 142 da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.188, de 14 de Dezembro de 2000.Autoriza a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. – SANESUL, a integrar pessoa jurídica, para a finalidade que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.187, de 14 de Dezembro de 2000.Dispõe sobre o funcionamento e a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.186, de 14 de Dezembro de 2000.Altera dispositivos da Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, que instituiu o Fundo de Investimentos Sociais.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.185, de 14 de Dezembro de 2000.Altera dispositivos das Leis nº 1.135, de 15 de abril de 1991 e nº 1.936, de 21 de dezembro de 1998.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.184, de 14 de Dezembro de 2000.Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona à Prefeitura Municipal de Maracaju/MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.183, de 14 de Dezembro de 2000.Altera redação de dispositivos da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.182, de 14 de Dezembro de 2000.Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.798, de 10 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.181, de 13 de Dezembro de 2000.Fixa, para o exercício financeiro de 2001, a remuneração do Governador, do Vice-Governador e Secretários de Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.180, de 13 de Dezembro de 2000.Fixa o valor de referência da remuneração dos servidores militares do Estado; cria a Gratificação de Atividades Operacionais e Estratégicas, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.179, de 12 de Dezembro de 2000.Institui o Dia do Colunista Social em Mato Grosso do Sul.