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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 1, de 6 de Janeiro de 2017.Veto Total: Dispõe sobre a introdução e a manutenção de programas de educação física adaptada nas instituições de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 10, de 9 de Março de 2017.Veto Total: Determina a colocação de cestos de lixo nos eventos realizados no Parque dos Poderes.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 11/2017, de 9 de Março de 2017.Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.990, de 10 de maio de 2005 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 16, de 27 de Março de 2017.Veto Total: Denomina-se Lourisvaldo Paes Gomes, o trecho da Rodovia Estadual MS-223, entre as cidades de Figueirão e Costa Rica.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 21, de 24 de Abril de 2017.Veto Total: Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 26, de 2 de Maio de 2017.Veto Total: Determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, destinados ao lazer, realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para implantação de Academia ao Ar Livre com Aparelhos adaptados aos Deficientes Físicos e Jardim Sensorial.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 28, de 17 de Maio de 2017.Veto Total: Dispõe sobre as obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas à preservação da saúde pública, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 29, de 22 de Maio de 2017.Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal nº 13.111, de 25 de março de 2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 30, de 29 de Maio de 2017.Veto Parcial: Estabelece políticas públicas visando à conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 33, de 12 de Junho de 2017.Veto Total: Institui a obrigatoriedade de utilização de separadores magnéticos nos processos de produtos de alimentos para consumo humano e animal no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 34, de 12 de Junho de 2017.Veto Total: Altera a redação da Lei nº 2.830, de 12 de maio de 2004, que institui a Política Estadual de Cooperativismo.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 12 de Junho de 2017.Veto Total: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e à saúde no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 38, de 28 de Junho de 2017.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que a rede pública e a privada de saúde venham a oferecer leito separado para mães de natimorto e para mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 42, de 14 de Julho de 2017.Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.681, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 43, de 14 de Julho de 2017.Veto Total: Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 44, de 18 de Julho de 2017.Veto Total: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 3.829, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 45, de 21 de Julho de 2017.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processos de sanitização (desbacterização) nos locais que mencionam e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 25 de Julho de 2017.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 28 de Julho de 2017.Veto Total: Altera a redação do artigo 2º da Lei Estadual nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 48, de 31 de Julho de 2017.Veto Parcial: Dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 31 de Julho de 2017.Veto Parcial: Reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 56, de 22 de Agosto de 2017.Veto Parcial: Institui o Programa Estadual de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 59, de 11 de Setembro de 2017.Veto Total: Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 65, de 14 de Setembro de 2017.Veto Total: Dispõe sobre a durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 69, de 20 de Setembro de 2017.Veto Parcial: Estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 70, de 20 de Setembro de 2017.Veto Total: Dispõe sobre as normas de cobrança de preço pelos estacionamentos particulares localizados no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 72, de 26 de Setembro de 2017.Veto Total: Dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI’s neonatais no âmbito do Estado de Mato Grasso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 80, de 23 de Outubro de 2017.Veto Total: Estabelece regras sobre prevenção às doenças ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 81, de 26 de Outubro de 2017.Veto Parcial: Estabelece obrigatoriedade de divulgação nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.