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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 77, de 21 de Dezembro de 2018.Veto Total: Altera dispositivo da Lei n° 2.802, de 18 de fevereiro de 2004, que estabelece o uso de gêneros alimentícios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 76, de 17 de Dezembro de 2018.Veto Total: Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 58, de 30 de Outubro de 2018.Veto total: Torna obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 54, de 1 de Outubro de 2018.Veto Total: Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Detran-MS e adota outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 3 de Setembro de 2018.Veto Total: Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação lotados nas escolas públicas estaduais.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 29 de Agosto de 2018.Veto Total: Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 2 de Agosto de 2018.Veto Total: Altera e acrescenta § ao art. 2º da Lei nº 1.693, de 12 de setembro de 1996, que reconhece, no Estado de Mato Grosso do Sul, a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 48, de 31 de Julho de 2018.Veto Total: Institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela Administração Pública.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 31 de Julho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 30 de Julho de 2018.Veto Parcial: Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 45, de 16 de Julho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 44, de 16 de Julho de 2018.Veto Parcial: Dispõe sobre a Política Estadual de Preservação de Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PESA e estabelece um Sistema de Gestão deste Programa.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 43, de 9 de Julho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul para as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 27 de Junho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e/ou canhotos em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM nº 33, de 21 de Junho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 31, de 12 de Junho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 24, de 17 de Maio de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 21, de 10 de Maio de 2018.Veto Total: Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 20, de 10 de Maio de 2018.Veto Total: Institui o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar, servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 9, de 8 de Março de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a instalação de circuito fechado de televisão (CFTV) em asilos, creches e pré-escolas no âmbito da iniciativa privada no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 2, de 3 de Janeiro de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a criação do aplicativo “Mulher Segura”.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 1, de 3 de Janeiro de 2018.Veto Parcial: Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta o inciso VI, e o parágrafo único ao art. 3º, da Lei Estadual nº 3272, de 9 de outubro de 2006.
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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 127, de 27 de Dezembro de 2017.Veto Total: Altera a Lei nº 4.474, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêutico e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 89, de 9 de Outubro de 2017.Veto Total: Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 83, de 26 de Outubro de 2017.Veto Total: Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte - Baleia Azul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 82, de 26 de Outubro de 2017.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 81, de 26 de Outubro de 2017.Veto Parcial: Estabelece obrigatoriedade de divulgação nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 80, de 23 de Outubro de 2017.Veto Total: Estabelece regras sobre prevenção às doenças ocupacionais na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.