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Ícone de novo documentoDELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivo da Deliberação Conselho de Governança nº 4, de 24 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional vinculado ao Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 4, DE 24 DE JULHO DE 2023.Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional vinculado ao Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2023.Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional vinculado ao Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2023.Altera a redação de dispositivos da Deliberação CGMS nº 1, de 28 de março de 2023, que institui o Comitê de Estudo da Reforma Tributária Constitucional de Mato Grosso do Sul (CERT/MS), órgão colegiado vinculado ao Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2023.Institui o Comitê de Estudo da Reforma Tributária Constitucional de Mato Grosso do Sul (CERT/MS), órgão colegiado vinculado ao Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.
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