Ano		Título	Ementa
2023
2022
2021
2020
2019
		DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.	Aprova as alterações nos limites orçamentários por fonte de recursos, para a elaboração do Plano Plurianual - 2020/2023, e da proposta orçamentária do exercício de 2020.
		DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.	Valida a Deliberação GT/PPA 2020/2023/Nº 01/2019, que aprova as Instruções Normativas para o desenvolvimento do processo de elaboração e de acompanhamento da execução do Plano Plurianual - 2020/2023.
		DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.	Aprova as instruções e os limites orçamentários para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020.
2018
2017
2016
2015

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