Revoga dispositivos da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, pelo decurso do lapso temporal.

Publicada no Diário Oficial nº 10.546, de 23 de junho de 2021, páginas 5 e 6.

O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DA ECONOMIA (PROSSEGUIR), com amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020, Considerando que em 25 de junho de 2021 ocorre o término da vigência das disposições do Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, que confere caráter vinculativo às recomendações do PROSSEGUIR; Considerando que os arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, se referem ao 48º Relatório Situacional do PROSSEGUIR (semana epidemiológica 22), cuja vigência expira no dia 24 de junho do corrente ano, D E L I B E R A: Art. 1º Revogam-se os arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, pelo decurso do lapso temporal. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021. Campo Grande, 22 de junho de 2021. SÉRGIO MURILO NASCIMENTO MOTA Presidente do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia GERALDO RESENDE PEREIRA Conselheiro FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Conselheiro ANA CAROLINA ARAÚJO NARDES Conselheira JAIME ELIAS VERRUCK Conselheiro ANTONIO CARLOS VIDEIRA Conselheiro FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM Conselheiro CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA Conselheiro ANA CAROLINA ALI GARCIA Conselheira