Altera a redação de dispositivos do Anexo da Resolução/SEGOV/MS/Nº 78, de 30 de junho de 2011, que aprova o regimento interno da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Publicada no Diário Oficial nº 8.055, de 21 de outubro de 2011, página 4.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Os arts. 9º, 23 e 27 do Anexo da Resolução/SEGOV/MS/Nº 78, de 30 de junho de 2011, passam a vigorar com alterações e acréscimo, com o seguinte texto: “Art. 9º ...............................: .............................................. IV - seis representantes do Governo Estadual; V - nove representantes da sociedade civil organizada.” (NR) “Art. 23. ...............................: I - ........................................: .............................................. b) as titulares dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher; .....................................” (NR) “Art. 27. ..............................: I - delegadas governamentais: a) 5 (cinco) representantes do Governo Estadual; b) 15 (quinze) representantes de Governos Municipais; .............................................. Parágrafo único. Será distribuída mais uma vaga, para compor a delegação de Mato Grosso do Sul, para seis segmentos da sociedade civil com maior número de inscrições na Conferência.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogados os itens 1, 2, 3 e 4 da alínea “a” do inciso I do art. 27 do Anexo da Resolução/SEGOV/MS/Nº 78, de 30 de junho de 2011. Campo Grande, 19 de outubro de 2011. OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado de Governo