O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão Local do Plano Plurianual 2020/2023 da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
Parágrafo único. A Comissão Local de que trata o caput deste artigo responsabilizar-se-á por conduzir o processo de elaboração do PPA em sua respectiva unidade, em consonância com proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional, instituído pelo Decreto nº 15.188, de 13 de março de 2019, competindo a seus integrantes atuar como:
I - multiplicadores de metodologia e como mobilizadores para a realização das oficinas de planejamento; e
II - responsáveis pela consolidação final das propostas de programas temáticos.
Art. 2º A Comissão Local do Plano Plurianual 2020/2023, será integrada pelos servidores abaixo designados:
I - Renato Pires da Silva Filho;
II - Ademilson Mendes Arguilera;
III - Andressa Alves Rosa;
IV - Ana Paula Matsui.
Art. 3º As atribuições específicas da Comissão Local do Plano Plurianual 2020/2023 serão estabelecidas em deliberação expedida pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional, instituído pelo Decreto nº 15.188, de 2019.
Art. 4º A participação dos integrantes da Comissão Local do Plano Plurianual 2020/2023, designados no art. 2º desta Resolução, não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de abril de 2019.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
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