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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 149, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019.

Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

Publicada no Diário Oficial nº 10.001, de 4 de outubro de 2019, página 5.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Executiva Superior e Assessoramento, símbolo DCA-6, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11, e um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, em um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DCA-4.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de outubro de 2019.

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2019.

EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica