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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


RESOLUÇÃO SECOGE/MS Nº 69, DE 30 DE MAIO DE 2006.

Dispõe sobre o expediente diário da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.

Publicado no Diário Oficial nº 6.740, de 1º de junho de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO GOVERNO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.758, de 23 de dezembro de 2004,

R E S O L V E:

Art. 1º A partir de 1º de junho de 2006, o expediente diário da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo, será das 7h30min às 13h30min.

§ 1º O disposto no caput aplica-se à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN.

§ 2º A Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL, terá seu horário de expediente fixado em resolução específica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as RESOLUÇÕES/SECOGE/MS n° 66/2005, de 14 de janeiro de 2005 e nº 67/2005, de 30 de junho de 2005.

Campo Grande, 30 de maio de 2006.

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo