Transforma Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).

Publicada no Diário Oficial nº 9.963, de 13 de agosto de 2019, página 2.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, com redação dada pelo anexo VI da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, em um cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, sem aumento de despesas, considerando saldo remanescente de transformações anteriores. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de agosto de 2019. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2019. EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica