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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

Torna sem efeito a Resolução que menciona.

Publicada no Diário Oficial nº 10.020, de 1º de novembro de 2019, página 5.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito Resolução Segov n. 152, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10.019, de 31 de outubro de 2019, página 4. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 31 DE OUTUBRO DE 2019.

Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica