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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 184, DE 28 DE ABRIL DE 2020.

Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

Publicado no Diário Oficial nº 10.157, de 29 de abril de 2020, página 3.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, previstos na Lei n. 4.491, de 3 de abril de 2014, com redação dada pelo anexo XIII da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em dois cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, considerando saldo remanescente de transformações anteriores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE ABRIL DE 2020.

EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica