Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).

Publicada no Diário Oficial nº 10.176, de 20 de maio de 2020, página 2.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, e nove cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, previstos na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, com redação dada pelo anexo VI da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em dois cargos em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8, dois cargos em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, e um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DCA-11. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2020. EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica