Revoga a Resolução SEGOV/MS/Nº 140, de 10 de setembro de 2019, que delega competência, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, para o fim que especifica.

Publicada no Diário Oficial nº 10.106, de 4 de março de 2020, página 3.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a Resolução SEGOV/MS/Nº 140, de 10 de setembro de 2019, perdeu o seu objeto, em virtude da publicação do Decreto “P” nº 155, de 7 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 10.090, de 10 de fevereiro de 2020, R E S O L V E: Art. 1º Revogar a Resolução SEGOV/MS/Nº 140, de 10 de setembro de 2019. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2020. Campo Grande, 3 de março de 2020. EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica