O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Resolução-TCE-MS nº 88, de 3 de outubro de 2018, e suas alterações, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas), correspondentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, referentes ao exercício de 2020, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de março de 2021.
SERGIO MURILO NASCIMENTO MOTA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
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