Valida a Deliberação GT/PPA 2020/2023/Nº 01/2019, que aprova as Instruções Normativas para o desenvolvimento do processo de elaboração e de acompanhamento da execução do Plano Plurianual - 2020/2023.

Publicada no Diário Oficial nº 9.998, de 1º de outubro de 2019, página 4.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GOVERNANÇA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 15.188, de 13 de março de 2019, D E L I B E R A: Art. 1º Fica validada a Deliberação GT/PPA 2020/2023/Nº 01/2019, que aprova as Instruções Normativas para o desenvolvimento do processo de elaboração e de acompanhamento da execução do Plano Plurianual - 2020/2023. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de setembro de 2019. EDUARDO CORREA RIEDEL Presidente do Conselho de Governança FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Conselheiro ROBERTO HASHIOKA SOLER Conselheiro FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM Conselheira CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA Conselheiro ANA CAROLINA ALI GARCIA Conselheira