Altera a redação de dispositivo da Deliberação Conselho de Governança nº 4, de 24 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional vinculado ao Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.

Publicada no Diário Oficial nº 11.266, de 13 de setembro de 2023, página 6.

O CONSELHO DE GOVERNANÇA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, com amparo no disposto no art. 2º do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, D E L I B E R A: Art. 1º O caput do art. 3º da Deliberação Conselho de Governança nº 4, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de designação dos respectivos membros, podendo ser prorrogado por ato do Presidente do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul. .........................................................” (NR) Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 12 de setembro de 2023. PEDRO ARLEI CARAVINA Presidente do Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA Conselheiro ANA CAROLINA ARAUJO NARDES Conselheira ANA CAROLINA ALI GARCIA Conselheira CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA Conselheiro DORIANE GOMES CHAMORRO Conselheira