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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.

Aprova as alterações e a destinação de recursos em atendimento ao art. 2º da Deliberação/Conselho de Governança nº 4, de 13 de setembro de 2021.

PublicadA no Diário Oficial nº 10.658, de 19 de outubro de 2021, página 6.

O CONSELHO DE GOVERNANÇA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, com amparo no disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015,

D E L I B E R A:

Art. 1º Aprovam-se as alterações e a destinação de recursos, em atendimento ao art. 2º da Deliberação/Conselho de Governança nº 4, de 13 de setembro de 2021, constantes do Anexo XI, em conformidade com as normas fixadas na Lei nº 5.694, de 22 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, conforme detalhado a seguir:

DETALHAMENTO DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS POR U.O. 2022 - FONTE 00 R$ 1,00
U.O
SIGLA
A
PROGRAMAR
P + E
ART. 122 DA
LEI 3.150
O.C
JUROS, ENC. E
AMORT.
DÍVIDA E
PRECATÓ- RIOS
TOTAL
DESP. CAPITAL
E
CONTRA-
PARTIDAS
270901
FESA
-
217.854.000
21.000.000
651.745.100
388.800
949.862.900
58.875.000
290101
SED
-
531.522.800
232.239.900
235.520.300
1.380.000
1.042.201.800
41.538.800
350101
EGE/FIN
-
-
-
118.117.300
659.602.700
782.520.000
4.800.000
510101
SEGOV
-
37.479.300
1.396.800
161.752.300
-
200.628.400
-
550201
ESCOLAGOV
-
-
-
-
-
-
-
650906
FEM
-
-
-
-
-
30.000.000
30.000.000
710207
FUNDECT
-
2.387.000
32.200
27.736.000
-
38.705.200
8.550.000
710208
FUNDTUR
-
4.653.300
66.900
3.499.800
-
8.220.000
-
710907
FUNTUR
-
-
-
-
-
-
-
730101
CASA CIVIL
-
11.207.100
-
539.300
-
11.746.400
-
750901
FIC-MS
-
-
-
9.101.900
-
9.101.900
-
999999
RESERVA
153.967.500
-
-
-
-
153.967.500
-
TOTAL
2.629.082.600
4.182.392.000
447.302.300
1.883.469.400
933.718.200
10.169.728.300
143.763.800

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de outubro de 2021.

FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho de Governança

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Conselheiro

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
Conselheira

FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIN
Conselheira

CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA
Conselheiro

ANA CAROLINA ALI GARCIA
Conselheira