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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 303, DE 19 DE OUTUBRO DE 1979.

Altera o orçamento da Fundação de Educação de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1979.

Publicado no Diário Oficial nº 202, de 19 de outubro de 1979.
Revogado pelo Decreto nº 15.689, de 26 de maio de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III, do art. 58, da Constituição Estadual, e
nos termos do art. 1º, do Decreto-lei nº. 56, de 16 de março de 1979

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado, de conformidade com os quadros em anexo, o
orçamento, para o exercício de 1979, da Fundação de Educação de Mato
Grosso do Sul, supervisionada pela Secretaria de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 19 de outubro de 1979.

MARCELO MIRANDA SOARES

Hugo José Bomfim