Altera dispositivo do Decreto nº 12.061, de 17 de março de 2.006, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Matas do Segredo.

Publicado no Diário Oficial nº 7.475, de 8 de junho de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1° O inciso IV do art. 3º do Decreto nº 12.061, de 17 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º .......................................... ........................................................ IV - 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental; ..............................................” (NR) Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 5 de junho de 2009. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento da Ciência e Tecnologia