O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III, do art. 58, da Constituição Estadual, e
nos termos do disposto no arte 1º do Decreto-lei nº 56, de 16 de
março de 1979,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado de conformidade com os quadros em anexo, o
orçamento, para o exercício de 1979, da Fundação de Educação de Mato
Grosso do Sul, supervisionada pela Secretaria de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 29 de novembro de 1979.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador |