Estabelece as tabelas de valores dos cargos efetivos, das funções gratificadas e dos cargos em comissão das Autarquias do Estado e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 1.457, de 26 de novembro de 1984. Revogado pelo Decreto nº 15.689, de 26 de maio de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 58 da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei nº 476, de 26 de outubro de 1.984, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam estabelecidas de acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 476, de 26 de outubro de 1.984, e na forma dos anexos I e II deste Decreto, as tabelas de valores das referencias dos cargos e empregos e dos símbolos das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos servidores das Autarquias. Art. 2º - Os valores constantes das tabelas a que se refere o artigo 1º vigoram a partir de 1º de novembro de 1.984, na forma do disposto no artigo 6º da Lei nº 476, de 26 de outubro de 1.984. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 23 de novembro de 1.984. ANEXO I (Artigo 1º do Decreto nº 2.783 de 23 de novembro de 1.984) CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS E FUNÇOES GRATIFICADAS SERVIDORES AUTARQUICOS TABELA A - CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS ------------------------------------------------------------------ REFERENCIA VALOR Cr$ REFERENCIA VALOR Cr$ REFEREN VALOR Cr$ CIA ------------------------------------------------------------------ 101 186.325 111 276.309 121 716.678 102 186.325 112 303.939 122 788.347 103 186.325 113 334.335 123 867.187 104 186.325 114 367.762 124 953.903 105 186.325 115 404.547 125 1049.297 106 186.325 116 445.005 126 1.154.229 107 188.119 117 489.496 127 1.129.654 108 207.595 118 538.449 128 1.396.617 109 228.351 119 592.297 129 1.536.281 110 251.189 120 651.528 130 1.689.910 ------------------------------------------------------------------ TABELA B - FUNÇOES GRATIFICADAS ------------------------------------------------------------------ SIMBOLO VALOR Cr$ SIMBOLO VALOR Cr$ ------------------------------------------------------------------ FCI - 1 161.981 FCI - 6 57.848 FCI - 2 145.783 FCI - 7 46.280 FCI - 3 129.598 FCI - 8 41.466 FCI - 4 106.800 FCI - 9 35.539 FCI - 5 80.985 FCI -10 29.618 ------------------------------------------------------------------ ANEXO II (Artigo 1º do Decreto nº 2.783 de 23 de novembro de 1.984) CARGOS EM COMISSAO SERVIDORES AUTARQUICOS ------------------------------------------------------------------ TABELA A - CARGOS DE DIREÇAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES ------------------------------------------------------------------ FIXO REPRESENTAÇAO AJUDA DE CUSTO VALOR SIMBOLO VALOR CR$ % VALOR CR$ % VALOR CR$ TOTAL ------------------------------------------------------------------ FCS - 1 996.973 50 498.486 50 747.729 2.243.188 FCS - 2 930.484 45 418.717 50 674.600 2.023.801 FCS - 3 864.021 35 302.407 50 583.214 1.749.642 FCS - 4 797.559 25 199.389 50 498.474 1.495.422 FCS - 5 731.095 15 109.664 50 420.379 1.261.138 FCS - 6 664.632 10 66.463 50 365.547 1.096.642 ----------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------ TABELA B - ASSISTENCIA DIRETA ------------------------------------------------------------------ SIMBOLO FIXO REPRESENTAÇAO VALOR VALOR CR$ % VALOR CR$ TOTAL ------------------------------------------------------------------ FCA - 1 398.777 50 199.388 598.165 FCA - 2 365.533 45 164.489 530.022 FCA - 3 332.315 40 132.926 465.241 FCA - 4 282.442 30 84.732 367.174 FCA - 5 265.851 20 53.170 319.021 FCA - 6 232.607 10 23.260 255.867 ------------------------------------------------------------------