Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.109, de 22 de fevereiro de 2016, páginas 2 e 3. Revogado pelo Decreto nº 15.059, de 3 de agosto de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos e respectivos quantitativos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.816, de 25 de novembro de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ANEXO DO DECRETO N. 14.402, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Carreira Cargo Quantitativo Funções Quantitativo Gestão do Sistema Único de Saúde Auditor de Serviços de Saúde 70 Auditor de Serviço de Saúde 70 Fiscal de Vigilância Sanitária 45 Fiscal de Vigilância Sanitária 45 Especialista de Serviços de Saúde 546 Arquiteto 4 Assistente Social 20 Biólogo 24 Biomédico 1 Cirurgião-Dentista - 20 Horas 11 Cirurgião-Dentista - 40 Horas 65 Enfermeiro 60 Enfermeiro do Trabalho 2 Engenheiro Civil 3 Engenheiro do Trabalho 2 Especialista de Serviços de Saúde 0 Farmacêutico 25 Farmacêutico-Bioquímico 104 Fisioterapeuta 1 Fonoaudiólogo 2 Médico - 20 Horas 48 Médico - 40 Horas 20 Médico de Segurança do Trabalho 2 Médico-Perito 1 Médico-Revisor 3 Médico-Veterinário 3 Nutricionista 10 Odontólogo - 20 Horas 10 Odontólogo - 40 Horas 10 Psicólogo 10 Químico 3 Terapeuta Ocupacional 1 Analista de Desenvolvimento Profissional 13 Sanitarista 18 Gestor de Serviços de Saúde 70 Assistente de Serviços de Saúde I 444 Técnico de Enfermagem 46 Técnico de Higiene Dental 9 Técnico de Citologia 9 Técnico de Laboratório 83 Técnico de Radiologia 7 Técnico de Fiscalização Sanitária 25 Técnico em Prótese Auditiva 6 Assistente de Serviços de Saúde 230 Agente de Laboratório 4 Agente de Saneamento 0 Auxiliar de Enfermagem 25 Agente de Serviços de Saúde 0 Agente Operador de Raio-X 0 Assistente de Serviços de Saúde II 542 Agente Condutor de Veículos 52 Auxiliar de Enfermagem 30 Auxiliar de Saneamento 30 Auxiliar de Serviços de Saúde 398 Telefonista 32 Serviços Organizacio- nais Gestor de Serviços Organizacionais 1 Analista Contábil 1 Técnico de Serviços Organizacionais 4 Técnico de Compras e Suprimentos 2 Técnico de Recursos Humanos 2 Assistência Jurídica Advogado 1 Advogado 1