O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 89, inciso IX, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Escola Estadual de 1º Grau "Zumbi dos Palmares", com sede na localidade de Furnas do Dionísio, no município de Jaraguari.
Art. 2º - Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento da referida escola, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 20 de dezembro de 1995.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
PLÍNIO SOARES ROCHA
Secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil |