Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe confere o item III, do art. 58, da
Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, da Lei nº
330, de 10 de março de 1982,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto as Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas,
o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.881.451.400,00 (dois bilhões,
oitocentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil
e quatrocentos cruzeiros), na seguinte forma:
1200 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
1201 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
1201.03090212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONTE 00 Cr$ 3.815,600,00
1210 - SEPLAN - Entidades Supervisionadas
1210.03090452.601 - Atividade a Cargo da IDESUL
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais
FONTE 00 Cr$ 40.052.000,00
1400 - Secretaria de Administração
1401 - Secretaria de Administração
1401.03070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
F0NTE 00 Cr$ 21.500.000,00
1500 - Secretaria de Desenvolvimento Social
1501 - Secretaria de Desenvolvimento Social
1501.03070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONTE 00 Cr$ 4.956.229,00
16Q0 - Secretaria de Agricultura e Pecuária
1610 - SECAP - Entidades Supervisionadas
1610.04070212.612 - Atividade a Cargo do IAGRO
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais
FONTE 01 Cr$ 140.571,00
1610.04130212.614 - Atividade a Cargo do TERRASUL
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais
FONTE 00 Cr$ 2.610.000,00
1610.04180212.617 - Atividade a Cargo da EMPAER
3000 - Despesas Correntes
3212 - Subvenções Econômicas
1700 - Secretaria de Obras Públicas
1701 - SOP - Entidades Supervisionadas
1710.16070212.607 - Atividade a Cargo do DERSUL
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais
FONTE 00 Cr$ 325.400.000,00
1800 - Secretaria de Justiça
1810 - SEJU - Entidades Supervisionadas
1810.02040152.603 - Atividade a Cargo do DSP
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais
FONTE 00 Cr$ 30.250.000,00
1900 - Secretaria de Segurança Pública
1901 - Administração Superior da Secretaria
1901.06300202.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONTE 00 Cr$ 7.000.000,00
1902 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
1902.06915732.015 - Desenvolvimento dos Serviços e Trânsito
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONTE 00 Cr$ 15.400.000,00
1903 - Diretoria Geral de Polícia Civil
1903.06301742.011 - Administração Geral da Polícia Civil
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil Cr$ 40.900.000,00
3253 - Salário-Família Cr$ 500.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 41.400.000,00
1904 - Polícia Militar de MS
1904.06301772.012 - Administração Geral da Polícia Militar
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil Cr$ 1.900.000,00
3112 - Pessoal Militar Cr$ 171.000.000,00
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 2.000.000,00
3251 - Inativos Cr$ 2.000.000,00
3253 - Salário-Família Cr$ 1.500.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 178.400.000,00
2000 - Secretaria de Educação
2001 - Secretaria de Educação
2001.08070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONTE 00 Cr$ 1.273.540.571,00
FONTE 01 Cr$ 464.859.429,00
3113 - Obrigações Patronais
FONTE 00 Cr$ 79.590.000,00
3253 - Salário-Família
FONTE 00 Cr$ 8.800.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 1.361.930.571,00
FONTE 01 TOTAL Cr$ 464.859.429,00
2010 - SEDU - Entidades Supervisionadas
2010.08430212.605 - Atividade a Cargo do CERA
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais
FONTE 00 Cr$ 4.460.000,00
2100 - Secretaria de Saúde
2101 - Secretaria de Saúde
2101.13750212.010 - Administração Geral da Secretaria
3Q00 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil Cr$ 135.960.000,00
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 3.700.000,00
3253 - Salário-Família Cr$ 1.490.000,00
2200 - Procuradoria Geral do Estado
2201 - Procuradoria Geral do Estado
2201.02040142.013 - Defesa Judicial do Estado
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONIE 00 Cr$ 1.000.000,00
2300 - Procuradoria Geral da Justiça
2301 - Procuradoria Geral da Justiça
2301.02040142.014 - Fiscalização da Observância das Leis e Atos dos
Poderes Públicos
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONTE 00 Cr$ 32.420.000,00
2400 - Secretaria de Indústria e Comércio
2401 - Secretaria de Indústria e Comércio
2401.11070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONTE 00 Cr$ 897.000,00
2410 - SIC - Entidades Supervisionadas
2410.11070212.618 - Atividade a Cargo da CODESUL
3000 - Despesas Correntes
3212 - Subvenções Econômicas
FONTE 00 Cr$ 9.700.000,00
2500 - Secretaria Especial de Meio Ambiente
2501 - Secretaria Especial de Meio Ambiente
2501.030702I2.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil
FONTE 00 Cr$ 1.944.000,00
2510 - SEMA - Entidades Supervisionadas
2510.03170212.615 - Atividade a Cargo do INAMB
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais
FONTE 00 Cr$ 13.875.000,00
TOTAL FONTE 00 Cr$ 2.416.451.400,00
TOTAL FONTE 01 Cr$ 465.000.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 2.881.451.400,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata este Decreto, será
compensado na seguinte forma:
I - Cr$ 1.271.512.193,00 (hum bilhão, duzentos e setenta e um
milhões, quinhentos e doze mil, cento e noventa e três cruzeiros), de
acordo com o item II, do 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, sendo Cr$ 856.512.193,00 (oitocentos e cinquenta
e seis milhões, quinhentos e doze mil, cento e noventa e três
cruzeiros), Fonte 00, e Cr$ 415.000.000,00 (quatrocentos e quinze
milhões de cruzeiros); Fonte 01.
II - Cr$ 1.609.939.207,00 (hum bilhão, seiscentos e nove milhões,
novecentos e trinta e nove mil, duzentos e sete cruzeiros), de acordo
com o item III, do 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, mediante anulação de igual valor, na seguinte forma;
1100 - Governadoria do Estado
1101 - Casa Civil
1101.03070202.005 - Coordenação da Ação Política do Governo
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 1.500.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 6.500.000,00
11º2 - Casa Militar
1102.0307Q202,006 - Coordenação das Atividades da Casa Militar
3000 - Despesas Correntes
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 50.000,00
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras e Instalações Cr$ 2.000.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 2.050.000,00
1103 - Auditoria Geral do Estado
1103.03080322.008 - Auditagem Geral
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00
3120 - Material de Consumo Cr$ 700.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 350.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 450.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 2.800.000,00
1200 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
1201 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral
1201.03090212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 1.000.000,00
3120 - Material de Consumo Cr$ 1.400.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 2.000.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 7.190.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.798.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 14.388.000,00
1210 - SEPLAN- Entidades Supervisionadas
1210.03090452.601 - Atividade a Cargo da IDESUL
4000 - Despesas de Capital
4311 - Auxílios para Despesas de Capital
FONTE 00 Cr$ 53.400.310,00
1400 - Secretaria de Administração
1401 - Secretaria de Administração
1401.03070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais
FONTE 00 Cr$ 700.000,00
3120 - Material de Consumo
FONTE 00 Cr$ 7.086.400,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
FONTE 00 Cr$ 100.000,00
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras e Instalações
FONTE 00 Cr$ 500.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE 00 Cr$ 22.058.811,00
FONTE 01 Cr$ 50.000.000,00
4210 - Aquisição de Imóveis Cr$ 600.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 31.135.211,00
FONTE 01 TOTAL Cr$ 50.000.000,00
1500 - Secretaria de desenvolvimento Social
1501 - Secretaria de Desenvolvimento Social
1501.03070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 2.850.000,00
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras e Instalações Cr$ 100.672.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 103.522.000,00
501.08462241.002 - Desenvolvimento do Desporto Amador
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 280.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 430.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 320.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 1.030.000,00
1501.08482471.003 - Desenvolvimento Artístico-Cultural
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 600.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 95.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 12.500.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 13.195.000,00
1501.15814871.004 - Desenvolvimento da Assistência Comunitária
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 140.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 160.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 880.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 1.180.000,00
1501.14804781.015 - Desenvolvimento do Setor de Trabalho e Serviço
Social
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 180.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 270.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 230.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 680.000,00
1600 - Secretaria de Agricultura e Pecuária
1601 - Secretaria de Agricultura e Pecuária
1601.04070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3111 - Pessoal Civil Cr$ 10.400.000,00
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 500.000,00
3120 - Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 300.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 876.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 300.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 14.376.000,00
1610 - SECAP - Entidades Supervisionadas
1610.04070212.612 - Atividade a Cargo do IAGRO
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais Cr$ 15.758.000,00
4000 - Despesas de Capital
4311 - Auxílios para Despesas de Capital Cr$ 1.140.000,00
FONIE 00 TOTAL Cr$ 16.898.000,00
1610.04150871.615 - Projeto a Cargo do IAGRO
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais Cr$ 4.500.000,00
4000 - Despesas de Capital
4311 - Auxílios para Despesas de Capital Cr$ 320.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 4.820.000,00
1610.04130212,614 - Atividade a Cargo do TERRASUL
4000 - Despesas de Capital
4311 - Auxílios para Despesas de Capital
FONTE 00 Cr$ 1.650.000,00
1610.04140212.616 - Atividade a Cargo da AGROSUL
3000 - Despesas Correntes
3212 - Subvenções Econômicas
FONTE 00 Cr$ 370.000.000,00
1610.0140212.616 - Projeto a Cargo da AGROSUL
4000 - Despesas de Capital
4140 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais ou
Agrícolas
FONTE 00 Cr$ 148.496.000,00
1700 - Secretaria de Obras Públicas
1710 - SOP - Entidades Supervisionadas
1710.03070212.606 - Atividade a Cargo do DOP
4000 - Despesas de Capital
4311 - Auxílios para Despesas de Capital
1710.03070251.606 - Projeto a Cargo do DOP
4000 - Despesas de Capital
FONTE 00 Cr$ 6.000.000,00
1800 - Secretaria de Justiça
1801 - Secretaria de Justiça
1801.02040212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 1.405.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoal Cr$ 206.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 7.380.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.036.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 10.027.000,00
1900 - Secretaria de Segurança Pública
1901 - Administração Geral da Secretaria
1901.06221361.005 - Plano de Telecomunicação
3000 - Despesas Correntes
3132 - Outros Serviços e Encargos
FONTE 00 Cr$ 104.000,00
1901.063Q0202.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 2.700.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 100.000,00
3259 - Outras Transferências a Pessoas Cr$ 100.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 4.000.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 6.900.000,00
1902 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
1902.06915732.015 - Desenvolvimento dos Serviços de Trânsito
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 4.700.000,00
3120 - Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 100.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 14.800.000,00
1903 - Diretoria Geral de Polícia Civil
1903.06301742.011 - Administração Geral da Polícia Civil
3000 - Despesas Correntes
31Z0 - Material de Consumo Cr$ 4.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 100.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
3259 - Outras Transferências a Pessoas Cr$ 100.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 4.700.000,00
2000 - Secretaria de Educação
2001 - Secretaria de Educação
2001.08070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 19.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 1.100.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 20.000.000,00
FONTE 00 SUB Cr$ 40.100.000,00
2001.08070251.001 - Construção, Reforma e Ampliação de Edificações
Públicas
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras e Instalações
FONTE 00 Cr$ 172.678.000,00
2010 - SEDU - Entidades Supervisionadas
2010.08430211.603 - Projeto a Cargo do CERA
4000 - Despesas de Capital
4311 - Auxílios para Despesas de Capital
FONTE 00 Cr$ 100.000,00
2010.08430212.605 - Atividade a Cargo do CERA
4Q00 - Despesas de Capital
4311 - Auxílios para Despesas de Capital
FONTE 00 Cr$ 850.000,00
2010.08431961.604 - Projeto a Cargo do CERA
3000 - Despesas Correntes
3211 - Transferências Operacionais Cr$ 5.600.000,00
4000 - Despesas de Capital Cr$ 2.500.000,00
4311 - Auxílios para Despesas de Capital Cr$ 2.500.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 8.100.000,00
2100 - Secretaria de Saúde
21Q1 - Secretaria de Saúde
2101.1375Q212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 47.100.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 148.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 10.000.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 57.248.000,00
2101.13754281.001 - Construção, Reforma e Ampliação de Edificações
Públicas
4000 - Despesas de Capital
4110 - Obras e Instalações Cr$ 273.293.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 4.999.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 278.292.000,00
2101.13754281.006 - Implementação dos Serviços de Saúde
3000 - Despesas Correntes
31I0 - Material de Consumo Cr$ 0.220.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 232.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.229.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 15.000.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 29.681.000,00
2200 - Procuradoria Geral do Estado
2201 - Procuradoria Geral do Estado
2201.02040142.013 - Defesa Judicial do Estado
3000 - Despesas Correntes
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 50.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
3253 - Salário-Família Cr$ 50.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 100.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 700.000,00
2300 - Procuradoria Geral da Justiça
2301 - Procuradoria Geral da Justiça
2301.Q2040142.014 - Fiscalização da Observância das Leis e Atos dos
Poderes Públicos
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 200.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.100.000,00
3192 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 13.686,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 2.813.686 00
2400 - Secretaria de Indústria e Comércio
2401 - Secretaria de Indústria e Comércio
2401.11070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3120 - Material de Consumo Cr$ 400.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 97.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 400.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 897.000,00
2410 - SIC - Entidades Supervisionadas
2410.11650211.620 - Projeto a Cargo da Das
4000 - Despesas de Capital
4260 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou
Financeiras
FONTE 00 Cr$ 105.380.000,00
2500 - Secretaria Especial do Meio Ambiente
2501 - Secretaria Especial do Meio Ambiente
2501.03070212.010 - Administração Geral da Secretaria
3000 - Despesas Correntes
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 200.000,00
3120 - Material de Consumo Cr$ 400.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 300.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
4000 - Despesas de Capital
4120 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 97.000,00
FONTE 00 TOTAL Cr$ 1.497.000,00
2600 - Encargos Gerais do Estado
2603 - Recursos sob a Supervisão da SAD
2603.03070212.018 - Encargos com o Pessoal do Quadro Suplementar e
outros
3000 - Despesas Correntes, e
3111 - Pessoal Civil Cr$ 22.132.000,00
3113 - Obrigações Patronais Cr$ 4.519.000,00
3252 - Pensionistas Cr$ 300.000,00
TOTAL FONTE 00 Cr$ 2.416.451.400,00
TOTAL FONTE 01 Cr$ 465.000.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 2.881.451.400,00
Art. 3º - as alterações na Tabela de Distribuição por Quotas,
decorrentes deste Decreto serão aprovadas por Resolução nos termos do
art. 9º, do Decreto nº 1.454, de 06 de janeiro de 1982.
Art. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 09 de dezembro de 1982. |