Altera o Orçamento do Departamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - LOTESUL, para o exercício de 1986.

Publicado no Diário Oficial nº 1.779, de 19 de março de 1986. Revogado pelo Decreto nº 15.689, de 26 de maio de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o item III, do art. 58, da Constituição Estadual, nos termos do art. 4º, da Lei nº 602, de 03 de dezembro de 1985 e considerando o disposto no art. 12, do Decreto nº 3.495, de 11 de março de 1986, D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado de conformidade com os quadros anexos, o Orçamento para o exercício de 1986, do Departamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - DSP, autarquia vinculada a Secretaria de Justiça. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande , 18 de março de 1986.