Altera o Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.915, de 13 de janeiro de 2003. Revogado pelo Decreto nº 14.173, de 4 de maio de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 89, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica acrescentado o item 3, na letra “c” do inciso XII do artigo 1º do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: “3. Coordenadoria de Serviços de Apoio.” Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de dezembro de 2002. Campo Grande, 10 de janeiro de 2003. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador HÉLIO DE LIMA Secretário de Estado de Educação RONALDO DE SOUZA FRANCO Secretário de Estado de Gestão Pública