O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 58, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 3º, do Estatuto da
Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - COHAB/MS, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - O capital autorizado da COHABs e de Cr$ 15.000.000,00
(quinze milhões de cruzeiros) de propriedade exclusiva do Estado, e
subscrito o montante de Cr$ 14.462.658,00 (quatorze milhões,
quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e oito
cruzeiros), sendo Cr$ 14.300.000,00 (quatorze milhões e trezentos mil
cruzeiros) integralizados, em dinheiro, no exercício financeiro de
l.979, e Cr$ 162.658,00 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e
cinqüenta e oito cruzeiros) integralizados com os bens relacionados
em anexo, que passam a integrar o patrimônio da COHABs".
Parágrafo único - Os bens incorporados ao capital da COHABs poderão
ser reavaliados sempre que o valor contábil se alterar em relação ao
seu valor real.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 20 de novembro de 1979 .
RELAÇAO DOS BENS QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DO ESTADO E QUE PASSAM A
COHAB/MS PARA AUMENTO DE CAPITAL.
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QUANTIDADE DESCRIÇAO VALOR
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001 Fichário de aço medindo 43x20x24cm, para mesa 500,00
003 cadeira de madeira.......................... 534,00
001 mesa de madeira, com 04 gavetas, medindo
107x67x80cm.................................. 600,00
002 Mesa de madeira marca estil, com 06 gavetas,
medindo 168x075x075cm, cadastro M-438 E-439.. 4.924,00
012 Cadeiras estofadas com pés cromados, marca
giroflex..................................... 6.048,00
002 Bancos de madeira com forro de fórmica,
medindo 172x048x037cm, com almofadas.
Cadastros Nº 426 E 427....................... 1.594,00
001 Arquivo de aço, marca Isma, com 03 gavetas
para pastas suspensa e 02 para fichas.
Cadastro Nº 417............................. 2.244,00
004 Arquivo de aço com 04 gavetas para pastas
suspensa. Cadastros Nº 434 E 445............ 7.232,00
001 Mesa para máquina de escrever office fiel, em
aço, mod 716, com 095x050x050cm.Cadastro 416 1.665,00
001 Mesa de madeira com estrutura de aço cromado,
marca Gobbi, Mod 5160, com 06 gavetas,
medindo 168x075x075cm.Cadastro Nº 415........ 2.700,00
001 Mesa de aço, marca Fiel, Mod 6463ª, medindo
116x075x077cm. Cadastro Nº 414............... 1.866,00
001 Fichário duplo, marca Isma, Mod 269, medindo
060x063x023ªn.Cadastro Nº 419................ 454,00
001 Mesa Cebele, Mod 301, para reunião, tamanho
300x092x095cm.Cadastro Nº 443................ 2.830,00
001 Arquivo de aço, marca Fiel, para pasta
suspensa, com 4 gavetas, Cadastro Nº 443...... 305,00
002 Arquivo de aço com 4 gavetas, marca Isma,
para pasta suspensa. Cadastro Nº 431 E 444.... 3.808,00
001 Armário de madeira Imbuia, marca Rastrup, com
duas portas,162x097x048cm.Cadastro Nº 442.... 2.370,00
001 Mesa de madeira, mod 3005, com 4 gavetas..... 1.958,00
004 Cadeiras de madeira simples.................. 800,00
001 Estante de madeira com portas de vidro,
medindo 165x39x720cm......................... 1.566,00
003 Cadeira Giroflex fixa, mod 074, com pés de
ferro........................................ 1.455,00
001 Estante de madeira, com portas de correr, com
vidros,tamanho 165x039x120cm................. 637,00
001 Mesa de madeira com uma gaveta, medindo
100x080x058cm................................ 260,00
001 Mesa de aço auxiliar,MP 103, com 06 gavetas,
medindo 184x076x080cm........................ 4.669,00
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RELAÇAO DOS BENS QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DO ESTADO E QUE PASSAM A
COHAB/MS PARA AUMENTO DE CAPITAL.
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QUANTIDADE DESCRIÇAO VALOR
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001 Arquivo de aço com 5 gavetas, sendo 2 para
ficha e 3 para pastas suspensa.Marca Pandun... 3.004,00
001 Estante de madeira, com 2 portas de vidro,
medindo 125x150x039cm......................... 700,00
002 Cadeira de madeira simples.................... 600,00
001 Fichário de mesa, marca Meno, mod 6x9......... 660,00
001 Cadeira giratória com roldanas e pés cromados. 1.623,00
001 Mesa de madeira com 4 gavetas, medindo
095x078x065cm................................. 688,00
001 Mesa para máquina de escrever, de aço, medindo
71x040x050cm, com roldanas.................... 658,00
001 Ventilador de mesa, mod 250, com 4 rotações... 700,00
001 Ventilador marca Contact, mod 2230, com 3
rotações.Cadastro Nº 435...................... 1.114,00
001 maquina de escrever, marca Olivetti M5-80,
carro 38cm.................................... 4.131,00
001 Máquina de somar, marca Olivetti manual.
Número A228939.Cadastro Nº 457................ 1.800,00
001 Máquina autenticadora, marca Burraighs.
Cadastro Nº 421, N 289839..................... 25.860,00
001 Máquina de sanar Olivetti, Mod M020P. Número
289839.Cadastro Nº 421, N 289839.............. 2.162,00
001 Máquina de escrever Olivetti, Mod MS-60/46
manual. Cadastro N 418........................ 7.038,00
001 Máquina autenticadora, marca Burroughs.
Cadastro N452, N140548...................... 25.860,00
001 Máquina de escrever Olivetti, Línea 88 MS-60/
46, manual. Cadastro N 006.................... 6.645,00
001 Máquina de escrever marca Olivetti, Lexikam... 4.890,00
001 Máquina de somar marca Prima.................. 2.338,00
001 Máquina de somar precisa, Mod 1ºB02/64B4...... 2.450,00
001 Máquina de escrever Olivetti,lexikam MS80/38
N 822427...................................... 4.203,00
001 Máquina de escrever marca Remington, carro c/
50cm, N 6453451............................... 6.900,00
001 Máquina de somar manual, marca Precisa,
Mod 108, N 16261.............................. 3.855,00
001 Máquina de escrever Olivetti, lexikam 80/38... 3.960,00
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