Acrescenta e altera a numeração das alíneas do inciso I do art. 2º do Decreto nº 14.159, de 16 de abril de 2015, que institui o Grupo Gestor do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono de Mato Grosso do Sul - Plano ABC.

Publicado no Diário Oficial nº 8.936, de 10 de junho de 2015, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O inciso I do art. 2º do Decreto nº 14.159, de 16 de abril de 2015, passa a vigorar com acréscimo e alteração à numeração de suas alíneas, conforme abaixo especificado: “Art. 2º ....................................: I - ............................................: .................................................. c) Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; d) do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul; e) da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural; f) da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso do Sul; g) da Superintendência de Negócios de Varejo e Governo do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul; h) da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado de Mato Grosso do Sul; i) da Embrapa Gado de Corte; j) da Embrapa Agropecuária Oeste; k) da Embrapa Pantanal. ........................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de junho de 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado FERNANDO MENDES LAMAS Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar