Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.920, de 20 de janeiro de 2003. Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica acrescido o item 1 à alínea "f" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................................... ................................................................................................................................... II - .............................................................................................................................. ................................................................................................................................... f) ................................................................................................................................ 1. Coordenadoria de Apoio Técnico e Informação; ........................................................................................................................." (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2003. Campo Grande, 17 de janeiro de 2003. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador PAULO ROBERTO DUARTE Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo RONALDO DE SOUZA FRANCO Secretário de Estado de Gestão Pública