Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 7.150, de 12 de fevereiro de 2008. Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, cinco cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e um cargo de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, previstos na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de fevereiro de 2008. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado