(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 14.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.272, de 21 de outubro de 2016, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, e respectivos quantitativos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.201, de 24 de maio de 2011.

CAMPO GRANDE-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2016.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANEXO AO DECRETO N. 14.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Carreira
Cargo
Quantitativo
Gestão de Medidas Socioeducativas
Analista de Medidas Socioeducativas
85
Agente de Segurança Socioeducativa
500
Serviços Organizacionais
Cargo
Função
Quantitativo
Gestor de Serviços Organizacionais
Gestor de Serviços Organizacionais
10
Analista de Compras e Suprimento
10
Gestor de Recursos Humanos
10
Analista Contábil
5
Técnico de Serviços Organizacionais
Técnico de Compras e Suprimentos
12
Técnico Contábil
10
Técnico de Informática
10
Técnico de Recursos Humanos
25
Técnico Financeiro
10
Assistente de Serviços Organizacionais
Assistente de Serviços Organizacionais
388
Agente de Serviços Organizacionais
Agente de Serviços Organizacionais
47
Serviços de Engenharia e Transporte
Assistente de Serviços Operacionais
Agente Condutor de Veículos I
15
Assistência Jurídica
Advogado
Advogado
10