O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º A Biblioteca Estadual do Centro Cultural, criada pelo Decreto nº 826, de 05 de dezembro de 1981, passa a denominar-se Biblioteca Pública Estadual "Dr. Isaias Paim".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de outubro de 1992
PEDRO PEDROSSIAN
Governador |