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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 14.560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

Estabelece a tabela de pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.247, de 13 de setembro de 2016, página 2.
Republicado no Diário Oficial n 9.248, de 14 de setembro de 2016, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 285 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, na redação dada pela Lei Complementar nº 221, de 16 de julho de 2016,

D E CR E T A:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.204, de 24 de maio de 2011.

Campo Grande, 12 de setembro de 2016.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização

ANEXO DO DECRETO Nº 14.560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL
Carreira
Cargo
Função
Quantitativo
Delegado de
Polícia
Delegado de
Polícia
Delegado de Polícia, Classe Especial
330
Delegado de Polícia, 1ª Classe
Delegado de Polícia, 2ª Classe
Delegado de Polícia, 3ª Classe
Perito Oficial Forense
Perito
Oficial
Forense
Perito Criminal, Classe Especial
330
Perito Criminal, 1ª Classe
Perito Criminal, 2ª Classe
Perito Criminal, 3ª Classe
Perito Médico-Legista, Classe Especial
155
Perito Médico-Legista, 1ª Classe
Perito Médico-Legista, 2ª Classe
Perito Médico-Legista, 3ª Classe
Perito Odonto-Legista, Classe Especial
10
Perito Odonto-Legista, 1ª Classe
Perito Odonto-Legista, 2ª Classe
Perito Odonto-Legista, 3ª Classe
Agente de
Polícia
Judiciária
Agente de
Polícia
Judiciária
Escrivão de Polícia Judiciária, Classe Especial
660
Escrivão de Polícia Judiciária, 1ª Classe
Escrivão de Polícia Judiciária, 2ª Classe
Escrivão de Polícia Judiciária, 3ª Classe
Investigador de Polícia Judiciária, Classe Especial
1.980
Investigador de Polícia Judiciária, 1ª Classe
Investigador de Polícia Judiciária, 2ª Classe
Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito Papiloscopista, Classe Especial
330
Perito Papiloscopista, 1ª Classe
Perito Papiloscopista, 2ª Classe
Perito Papiloscopista, 3ª Classe
Agente de
Polícia
Científica
Agente de Polícia
Científica
Agente de Polícia Científica, Classe Especial
330
Agente de Polícia Científica, 1ª Classe
Agente de Polícia Científica, 2ª Classe
Agente de Polícia Científica, 3ª Classe