Publica as tabelas de remuneração dos Profissionais do Magistério do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da categoria funcional da carreira Profissional da Educação Básica, e dos cargos de Especialista de Educação, Professor Leigo e Professor do Quadro Suplementar (QSL), conforme especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 9.111, de 24 de fevereiro de 2016, páginas 2 e 3. Revogado pelo Decreto nº 14.591, de 31 de outubro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ficam publicadas, com amparo no disposto no art. 49, § 1º, da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, na redação dada pela Lei Complementar nº 200, de 13 de julho de 2015, as tabelas de remuneração dos Profissionais do Magistério do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da categoria funcional da carreira Profissional da Educação Básica, e dos cargos de Especialista de Educação, Professor Leigo e Professor do Quadro Suplementar (QSL), constantes do Anexo deste Decreto, correspondentes aos valores especificados nas seguintes tabelas: I - Tabelas A, B e C, para o cargo de Professor; II - Tabelas D e E, para o cargo de Especialista de Educação; III - Tabelas F e G, para o cargo de Professor-Leigo; IV - Tabela H, para o cargo de Professor do Quadro Suplementar (QSL); V - Tabelas I, J, K, gratificação para as funções de Diretor de Escola, de Diretor-Adjunto e de Secretário de Escola. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2016. Campo Grande, 23 de fevereiro de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, em exercício