Altera dispositivos do Decreto nº 9.339, de 14 de janeiro 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.216, de 3 de março de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX, do artigo 89 da Constituição Estadual e o artigo 26 da Lei nº 1.140, de 7 de maio de 1991, com redação dada pela Lei nº 1.654, de 15 de janeiro de 1996, D E C R E T A: Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados, do Decreto nº 9.339, de 14 de janeiro de 1999, passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 2º ...................................................................................................................... .................................................................................................................................... III - .............................................................................................................................. a) Superintendência de Geração de Emprego e Renda: 1. Coordenadoria de Políticas de Emprego e Relações do Trabalho: 1.1. Divisão de Planejamento e Informação. Art. 3º Os órgãos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda serão dirigidos: I - as Superintendências, por Superintendentes; II - as Coordenadorias, por Coordenadores; III - as Divisões, por Chefes de Divisões." Art. 2º Ficam transformados com base no art. 66, da Lei nº 1.140, de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão de: 1 (um) de Diretor, símbolo DAS-2, 2 (dois) de Chefe de Divisão, símbolo DAS-5 e 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6, previstos nos Decretos nºs 9.556, de 15 de julho de 1999; 9.339, de 14 de janeiro de 1999 e 9.654, de 1º de outubro de 1999, nos cargos em comissão: 2 (dois) de Assessor II, símbolo DAS-5, 2 (dois) de Assessor VIII, símbolo DAS-11 e 10 (dez) de Assessor IX, símbolo DAS-12, que passam a integrar o anexo único deste Decreto. Art. 3º Os cargos em comissão constantes no anexo único do Decreto nº 9.339, de 14 de janeiro 1999, e respectivas transformações, ficam transformados nos cargos em comissão constantes do anexo único deste Decreto. Art. 4º Fica transferido do anexo único deste Decreto, para o anexo único ao Decreto nº 9.336, de 13 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Fazenda, um cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-5. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2000. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Campo Grande, 2 de março de 2000. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador AGAMENON RODRIGUES DO PRADO Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda ANTONIO CARLOS BIFFI Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 9.836, DE 2 DE MARÇO DE 2000. CARGOS EM COMISSÃO SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE DAS-1 Esp. Superintendente 02 DAS-1 Diretor Executivo 01 DAS-1 Chefe de Assessoria I 01 DAS-3 Coordenador 04 DAS-3 Assessor Especial III 03 DAS-4 Assessor I 03 DAS-5 Assessor II 05 DAS-5 Chefe de Divisão 07 DAS-6 Assessor III 04 DAS-7 Assessor IV 05 DAS-8 Assessor V 05 DAS-9 Assessor VI 04 DAS-10 Assessor VII 07 DAS-11 Assessor VIII 05 DAS-12 Assessor IX 53 mfcj.(ALTERA DISP DEC 9.339)