Revoga o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.

Publicado no Diário Oficial nº 10.546, de 23 de junho de 2021, páginas 2 e 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando que em 25 de junho de 2021 ocorre o término da vigência das disposições do Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, D E C R E T A: Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021. Campo Grande, 22 de junho de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado GERALDO RESENDE PEREIRA Secretário de Estado de Saúde