Acrescenta o inciso VI ao art. 4º e altera a redação do Anexo do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 10.627, de 8 de setembro de 2021, páginas 4 e 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Acrescenta-se o inciso VI ao art. 4º do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, com a seguinter redação: “Art. 4º ..............................................: ........................................................... VI - Comitê Estadual de Excelência em Gestão. .................................................” (NR) Art. 2º O Anexo do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 3 de setembro de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica