Aprova o Plano de Contas único do Estado de Mato Grosso do Sul, aplicável aos "Orgãos da Administração Direta e da outras providências

Publicado no Diário Oficial nº 82, Suplemento, de 30 de abril de 1979, páginas 1 a 15. Revogado pelo Decreto nº 9.755, de 29 de dezembro de 1999.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º do Decreto-lei nº 1, de 1º de janeiro de 1979, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Contas único do Estado de Mato Grosso do Sul, aplicável aos Orgãos de Administração Direta, na forma do Anexo deste Decreto. Art. 2º - A inclusão, exclusão e alteração de contas e subcontas, bem como a adaptação do Plano a leis supervenientes serão feitas mediante ato do Secretário de Estado de Fazenda. Art. 3º - Fica o Secretário de Estado de Fazenda autorizado a delegar no todo ou em parte as atribuições de que trata o artigo anterior. Art. 4º - Os Orgãos da Administração Indireta e as Fundações supervisionadas remeterão no prazo de 60 dias os respectivos Planos de Contas adaptados, tendo em vista suas peculiaridades, para a aprovação prevista no inciso VII do art. 3º do Decreto nº 34, de 01 de janeiro de 1979. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 30 de abril de 1979. HARRY AMORIM COSTA Governador PAULO DE ALMEIDA FAGUNDES Secretário de Estado de Fazenda ANEXO AO DECRETO Nº 109, DE 30 DE ABRIL DE 1979 O PLANO DE CONTAS, compreende 2 (duas) partes como segue: I - ELENCO DAS CONTAS II - FUNÇAO DAS CONTAS E SUA OPERACIONALIDADE O Elenco das Contas abrange 3 (três) sistemas, a saber: 1- SISTEMA ORÇAMENTARIO 2- SISTEMA FINANCEIRO 3- SISTEMA PATRIMONIAL O Elenco das contas compreende a relação ordenada e codificada das Contas a serem empregadas, por sistema. A parte relativa a Função das Contas e sua Operacionalidade, tem por finalidade definir a função de débito e de crédito de cada conta componente do Plano e demonstrar em cada operação econômico- financeira, as contas devedora e credora que são registradas, dando uma idéia da dinâmica das operações de rotina e funcionamento do Plano Contábil. O presente Plano de Contas foi elaborado para atender a todas as necessidades contábeis do Estado e propiciar a escrituração cronológica e sistemática do Estado e do movimento do acervo econômico e financeiro do Estado, rigorosamente dentro dos padrões fixados pela Lei Federal nº 4.320/64. O código decimal adotado para o Plano obedece as seguintes convenções: 1º dígito - SISTEMA 2º e 3º dígitos - GRUPO 4º e 5º dígitos - CONTA 6º e 7º dígitos - DESDOBRAMENTO DE 1º GRAU 8º e 9º dígitos - DESDOBRAMENTO DE 2º GRAU 10, 11 e 12 dígitos - DESDOBRAMENTO DE 3º GRAU 13, 14 e 15 dígitos - DESDOBRAMENTO DE 4º GRAU APLICAÇAO 1º Dígito Identificação do Sistema Significação 1 - Sistema Orçamentário 2- Sistema Financeiro 3- Sistema Patrimonial 2º e 3º dígitos Grupos do Sistema Orçamentário Significação 01 - Receita 02 - Despesa 03 - Contas de Movimentação Grupos do Sistema Financeiro Significação 01 - Disponível 02 - Vinculado em C/C Bancaria 03 - Realizável 04 - Resultado Pendente 05 - Passivo Financeiro 06 - Resultado Pendente 07 - Contas Operacionais do Exercício 08 - Contas de Interferência Grupos do Sistema Patrimonial Significação 01 - Ativo Permanente 02 - Créditos do Estado 03 - Valores do Estado 04 - Diversos 20 - Passivo Permanente 21 - Diversos 22 - Saldo Patrimonial 23 - Contas de Resultado Patrimonial 24 - Contas de Interferência 4º e 5º dígitos Contas dos Sistemas Orçamentário, Financeiro e Patrimonial Desdobramentos de 1º, 2º, 3º e 4º Graus (6º/7º, 8º/9º, 10o/12º e 13º/15º dígitos) Serão utilizados quando houver necessidade comprovada. Os Grupos 25 - Ativo Compensado e 26 Passivo Compensa do, também fazem parte integrante o Sistema Patrimonial. O Plano de Contas e flexível e nele podem ser inseridas novas contas que se fizerem necessárias, obedecidos os códigos de sistema e agrupamento adequados. PLANO DE CONTAS I- ELENCO DAS CONTAS 1- SISTEMA ORÇAMENTARIO 1.01 - RECEITA 1.01,01 - Receita Prevista 01 - Receitas Correntes 01.01 - Receita Tributária 01.02 - Receita Patrimonial 01.03 - Receita Industrial 01.04 - Transferências Correntes 01.05 - Receitas Diversas 02 - Receitas de Capital 02.01 - Operações de Crédito 02.02 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 02.03 - Amortização de Empréstimos Concedidos 02.04 - Transferências de Capital 02.05 - Outras Receitas de Capital 1.02 - DESPESA 1.02.01 - Despesa Autorizada 01 - Créditos Orçamentários e Suplementares 02 - Créditos Especiais 03 - Créditos Extraordinários 1.03 - CONTAS DE MOVIMENTAÇAO 1.03.01- Orçamento da Receita 1.03.02 - Execução Orçamentária da Receita 1.03.03- 1.03.04- 1.03.05- 1.03.06- Orçamento da Despesa 1.03.07- 1.03.08- 1.03.09- 1.03.10 - Créditos Indisponíveis 1.03.11 - Créditos Suplementares Abertos 1.03.12 - Créditos Especiais Abertos 1.03.13 - Créditos Extraordinários Abertos 1.03.14 - Créditos Descentralizados 01 - Unidade... 02 - Unidade... 1.03.15- Despesa Empenhada 01 - Unidade... 02 - Unidade... 1. 03 . 16 - Execução Orçamentária da Despesa 01 - Orçamento e Suplementações 02 - Créditos Especiais 03 - Créditos Extraordinários 1.03.17- Unidades Orçamentárias C/Créditos 01 - Unidade... 02 - Unidade... 1.03.18 - Créditos Distribuídos 01 - Unidade... 02 - Unidade... 1.03.19- Despesa Orçamentária a Pagar 2 - SISTEMA FINANCEIRO 2.01 - DISPONIVEL 2.01.01- Caixa 2.01.02- Agentes Pagadores 01 - Responsáveis por suprimento de fundos 02 - Diferenças de Caixa 2.01.03 - Bancos e Correspondentes 01 - Banco... 01.01 - Recursos a Utilizar 001 - Unidade Orçamentária 001.001 - Unidade Administrativa 2.01.04- Repartições Fazendárias C/Arrecadação 01 - Exatoria. 2.01.05- Rede Bancária C/Arrecadação 01 - Banco... 2.01.06- Bancos C/Arrecadação 2.01.07- Orgãos da Administração Indireta C/Saldos 01 - Secretaria... 01.01 - Autarquia... 2. 02 - VINCULADO EM C/C BANCARIA 2.02.01 - Bancos C/Fundos e Programas Especiais 01 - Banco... 2.03 - REALIZAVEL 2.03.01 - Agentes Financeiros Devedores 01 - Banco... 2.03.02 - União, Estados e Municípios Devedores 2.03.03 - Entidades Autárquicas Devedoras 2.03.04- Outras Entidades Devedoras 2.03.05- Diversos Responsáveis 01 - Pagamentos Indevidos 02 - Saldos não Recolhidos 03 - Desfalques ou Desvios 04 - Serviços Debitados a Terceiros 05 - Responsabilidades em Apuração 2.04 - RESULTADO PENDENTE 2.04.01 - Restituição de Receita a Homologar 2.04.02 - 2.04.03 - 2.05 - PASSIVO FINANCEIRO 2.05.01 - Restos a Pagar 01 - Processados 01.01 - Exercício... 01.02 - Exercício... 01.03 - Exercício... 02 - Não Processados 02.01 - Exercício... 02.02 - Exercício... 02.03 - Exercício... 2.05.02 - Serviço da Dívida a Pagar 01 - Dívida Interna 01.01 - Amortização 01.02 - Juros 02 - Divida Externa 02.01 - Amortização 02.02 - Juros 2.05.03 - Depósitos de Diversas Origens 01 - Cauções e Garantias Diversas 01.01 - Cauções 01.02 - Fianças 01.03 - Depósitos Judiciais 01.04 - Diversos 02 - Depósitos para Recursos 03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 09 - Comissões e Corretagens a favor de diversos 09.01 - Certificados técnicos 09.02 - Diversas 10 - Provisão para cheques não resgatados 2.05.04 - Bens de Ausentes 2.05.05- Consignações 01 - Alimento de família 02 - Aluguel de casa 03 - Caixa Econômica Federal 04 - Ipemat 05 - Inamps 06 - Imposto de Renda na Fonte 07 - Tesouro Estadual 08 - 09 - 10 - 2.05.06 - Fundos e Programas Especiais 2.05.07- Débitos de Tesouraria 01 - Operações de Crédito a Curto Prazo - (Antecipação de Receita) 2.05.08 - Agentes Financeiros Credores 01 - Banco... 2.05.09- União, Estados e Municípios Credores 2.05.10 - Entidades Autárquicas Credoras 2.05.11 - Outras Entidades Credoras 2.06 - RESULTADO PENDENTE 2.06.01 - 2.06.02 - 2.06.03 - 2.07 - CONTAS OPERACIONAIS DO EXERCICIO 2.07.01 - Receita Orçamentária 01 - Receitas Correntes 01.01 - Receita Tributária 01.02 - Receita Patrimonial 01.03 - Receita Industrial 01.04 - Transferências Correntes 01.05 - Receitas Diversas 02 - Receitas de Capital 02.01 - Operações de Crédito 02.02 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 02.03 - Amortização de Empréstimos Concedidos 02.04 - Transferências de Capital 02.05 - Outras Receitas de Capital 2.07.02 - Receita dos Orgãos de Administração Indireta 01 - Receitas Correntes 02 - Receitas de Capital 03 - Outras Receitas 2.07.03 - Despesa Orçamentária 01 - Legislativa 02 - Judiciária 03 - Administração e Planejamento 04 - Agricultura 05 - Comunicações 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública 07 - Desenvolvimento Regional 08 - Educação e Cultura 09 - Energia e Recursos Minerais 10 - Habitação e Urbanismo 11 - Indústria, Comércio e Serviços 12 - Relações Exteriores 13 - Saúde e Saneamento 14 - Trabalho 15 - Assistência e Previdência 16 - Transporte 17 - Programação a cargo dos Estados e Municípios 18 - Encargos Gerais 19 - Despesas não programadas 2.07.04 - Despesa nos Orgãos da Administração Indireta 01 - Despesas Orçamentárias C/Recursos Próprios 02 - Despesas C/Transferências do Tesouro Estadual 03 - Outras Despesas 2.08 - CONTAS DE INTERFERENCIA 2.08.01 - Receita a Classificar 2.08.02 - 2.08.03 - 2.08.04 - 2.08.05 - 2.08.06 - Cotas de Despesa Concedidas 2.08.07 - Cotas de Despesa Recebidas 2.08.08 - Repasses Concedidos 2.08,09 - Repasses Recebidos 2.08.10 - 2.08.11 - 2.08.12 - 2.08.13 - Orgãos da Administração Indireta C/Incorporação 2.08.14- Movimento de Fundos-Interno 2.08.15 - Movimento de Fundos-Externo 2.08.16 - Transferências Financeiras 3 - SISTEMA PATRIMONIAL 3.01 - ATIVO PERMANENTE 3.01.01 - Bens do Estado 01 - Bens Móveis 02 - Bens Imóveis 03 - Bens de Natureza Industrial 04 - Imóveis Pendentes de Identificação e Registro 3.02 - CREDITOS DO ESTADO 3.02.01 - Divida Ativa 3.02.02 - Devedores por Multas e Indenizações 3.02.03 - Responsáveis por Danos Materiais 3.02.04 - Devedores por Aquisição de Bens do Estado 3.02.05 - Devedores por Empréstimos ou Financiamentos 3.02.06 - Devedores por Parcelamento de Débitos Fiscais 3.03 - VALORES DO ESTADO 3.03.01 - Participação em Sociedades 3.03.02 - Títulos da Dívida Pública 3.03.03 - Jóias e Outros Objetos 3.03.04 - Títulos e Documentos Diversos 3.03.05 - Almoxarifado 3.04 - DIVERSOS 3.04.01 - Orgãos da Administração Indireta C/Ativo 01 - Ativo Financeiro 02 - Ativo Permanente 3.20 - PASSIVO PERMANENTE 3.20.01 - Dívida Fundada Interna 01 - Em Títulos 02 - Por Contratos 3.20.02 - Divida Fundada Externa 01 - Em Títulos 02 - Por Contratos 3.21 - DIVERSOS 3.21.01 - Orgãos da Administração Indireta C/Passivo 01 - Passivo Financeiro 02 - Passivo Permanente 3.22 - SALDO PATRIMONIAL 3.22.01 - Patrimônio 01 - Administração Direta 02 - Administração Indireta 3.23 - CONTAS DE RESULTADO PATRIMONIAL 3.23.01 - Variações Ativas 01 - Resultantes da Execução Orçamentária 01.01 - Receita Orçamentária 001 - Receitas Correntes 001 - Receita Tributária 002 - Receita Patrimonial 003 - Receita Industrial 004 - Transferências Correntes 005 - Receitas Diversas 002 - Receitas de Capital 001 - Operações de Crédito 002 - Alienação de Bens Moveis e Imóveis 003 - Amortização de Empréstimos Concedidos 004 - Transferências de Capital 005 - Outras Receitas de Capital 01.02 - Receita dos Orgãos da Administração Indireta 01.03 - Mutações Patrimoniais 001 - Aquisição de Bens Móveis 002 - Construção ou Aquisição de Bens Imóveis 003 - Construção ou Aquisição de Bens de Natureza Industrial 004 - Aquisição de Títulos e Valores 005 - Resgate de Títulos e Valores 006 - Empréstimos Concedidos 007 - Diversas 02 - Independentes da Execução Orçamentária 02.01- Inscrição da Divida Ativa 02.02- Inscrição de Outros Créditos 02.03 - Incorporação de Bens (doações, legados, etc) 02.04 - Cancelamento de Dívidas Passivas 001 - De Restos a Pagar 002 - De Depósitos de Diversas Origens 003 - De Outras Dívidas Passivas 02.05- Diversas 001 - Administração Direta 002 - Administração Indireta 3.23.02 - Variações Passivas 01 - Resultantes da Execução Orçamentária 01.01 - Despesa Orçamentária 001 - Despesas Correntes 001 - Despesas de Custeio 002 - Transferências Correntes 002 - Despesas de Capital 001 - Investimentos 002 - Inversões Financeiras 003 - Transferências de Capital 01.02 - Despesa de Orgãos da Administração Indireta 01.03 - Mutações Patrimoniais 001 - Cobrança da Dívida Ativa 002 - Alienação de Bens Móveis 003 - Alienação de Bens Imóveis 004 - Alienação de Bens de Natureza Industrial 005 - Alienação de Títulos e Valores 006 - Empréstimos Tomados 007 - Recebimento de Créditos 008 - Diversas 02 - Independentes da Execução Orçamentária 02.01 - Cancelamento da Dívida Ativa 02.02 - Encampação de Dívidas Passivas 02.03 - Restabelecimento de Dívidas Passivas 001 - De Restos a Pagar 002 - De Depósitos de Diversas Origens 003 - De Outras Dívidas Passivas 02.04 - Diversas 001 - Administração Direta 002 - Administração Indireta 3.23.03 - Resultado Patrimonial do Exercício 3.24 - CONTAS DE INTERFERENCIA 3.24.01- Transferências Patrimoniais 3.25 - ATIVO COMPENSADO 3.25.01 - Valores em Poder de Terceiros 01 - Devedores por Títulos Caucionados 02 - Devedores por Títulos em Custódia 03 - Devedores por Títulos a Colocar 04 - Devedores por Títulos a Entregar 05 - Devedores por Títulos em Cobrança 06 - Responsáveis por Administração de Bens do Estado 07 - Depositários do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS Não Optantes 3.25.02 - Valores de Terceiros 01 - Caixa de Depósitos e Cauções 02 - Caixa de Valores Pertencentes a Terceiros 03 - Caixa de Refugos em Depósitos 04 - Apólices de Seguro de Fidelidade 3.25.03 - Valores Nominais Emitidos 01 - Caixa de Títulos Emitidos 3.25.04 - Valores e Obrigações Diversas 01 - Avais Concedidos 02 - Ações a Integralizar 03 - Responsáveis Diversos 04 - Garantias Diversas 05 - Empréstimos Externos de Municípios 06 - Responsáveis p/Execução de Contratos e Convênios 3.26 - PASSIVO COMPENSADO 3.26.01 - Contrapartida de Valores em Poder de Terceiros 01 - Títulos Caucionados 02 - Títulos em Custódia 03 - Títulos a Colocar 04 - Títulos a Entregar 05 - Títulos em Cobrança 06 - Bens do Estado sob Administração de Terceiros 07 - Depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS Não Optantes 3.26.02 - Contrapartida de Valores de Terceiros 01 - Depósitos e Cauções 02 - Valores Pertencentes a Terceiros 03 - Refugos em Depósitos 04 - Afiançados p/Apólices de Seguros de Fidelidade 3.26.03 - Contrapartida de Valores Nominais Emitidos 01 - Títulos Emitidos 3.26.04 - Contrapartida de Valores e Obrigações Diversas 01 - Credores por Avais 02 - Credores por Ações a Integralizar 03 - Credores por responsabilidades diversas 04 - Credores por garantias diversas 05 - Responsabilidade p/Empréstimos Lançados pelos Municípios 06 - Contratos e Convênios em Execução FUNÇAO DAS CONTAS 1- SISTEMA ORÇAMENTARIO 1.01 - RECEITA 1.01.01 - Receita Prevista Destinada ao registro da receita prevista no Orçamento Geral do Estado, figurando no Balanço Orçamentário com as subcontas próprias, demonstrando as previstas contrastadas com as realizações no Exercício. DEBITE - Em face do Orçamento Geral do Estado, pelo total da Receita Prevista, tendo como contrapartida a conta 1.03.01 - ORÇAMENTO DA RECEITA. CREDITE - Pela arrecadação da receita, como baixa, em contrapartida com a conta 1.03.02 - EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DA RECEITA. SALDO - Devedor, indicando receita prevista ainda não realizada, ou credor, se as realizações excederem as previsões. ENCERRAMENTO - Por inversão da formula inicial, sendo devedor o saldo e tendo como contrapartida a conta 1.03.02 - EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DA RECEITA, se credor. 1.02 - DESPESA 1.02.01 - Despesa Autorizada Destinada ao registro das autorizações legais de despesa, quer através do Orçamento Geral do Estado, quer por meio de Créditos adicionais, inclusive aqueles que forem reabertos, nos termos do 4º, art. 62 da Constituição Federal. Expurgados os estornos, esta conta demonstrara, no Balanço Orçamentário, pelas subcontas próprias, a despesa fixada em confronto com a realizada. DEBITE - a) Por Créditos incluídos em plano de contenção ou considerados Indisponíveis na programação financeira do Exercício, tendo como contrapartida a conta 1.03.10 - CREDITOS INDISPONIVEIS. b) Em virtude de cancelamento das autorizações dadas em compensação para abertura de Créditos adicionais, tendo como contrapartida a conta 1.03.06 - ORÇAMENTO DA DESPESA. c) Em decorrência de destaques efetuados em favor das Secretarias de Estado, de Créditos constantes do anexo ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, em partida idêntica a indicada na alínea anterior, ou seja 1.03.06 - ORÇAMENTO DA DESPESA. d) Pelos Créditos descentralizados, isto e, Distribuídos as Unidades Administrativas por meio de Provisão, tendo como contra partida a conta 1.03.14 - CREDITOS DESCENTRALIZADOS. e) Em razão das despesas empenhadas diretamente na Unidade Orçamentária, tendo como contrapartida a conta 1.03.15 - DESPESA EMPENHADA. CREDITE - a) Quanto aos Créditos votados no Orçamento Geral do Estado, em contrapartida com a conta 1.03.06 - ORÇAMENTO DA DESPESA. b) Por motivo de destaques contemplando a Secretaria com Créditos constantes do anexo ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, em partida idêntica a alínea anterior, ou seja 1.03.06 - ORÇAMENTO DA DESPESA. c) Pela abertura de Créditos adicionais, inclusive os especiais ou Extraordinários que forem reabertos no Exercício, em contrapartida com a conta respectiva 1.03.11 - CREDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS, ou 1.03.12 - CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS, ou 1.03.13 - CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS. d) Em conseqüência de anulações das provisões, em contrapartida com a conta 1.03.14 - CREDITOS DESCENTRALIZADOS. SALDO - Credor, indicando as disponibilidades de Créditos na própria Unidade Orçamentária. ENCERRAMENTO - Com a utilização de todos os Créditos esta conta apresentar-se-á saldada no final do Exercício. O saldo que porventura apresentar, correspondente ao Créditos não utilizados será anulado por inversão da formula inicial. 1. 03 - CONTAS DE MOVIMENTAÇAO 1.03.01 - Orçamento da Receita Contrapartida da conta 1.01.01 - RECEITA PREVISTA. DEBITE - no encerramento do Exercício: Pela receita realizada, tendo como contrapartida a conta 1.03.02 EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DA RECEITA. CREDITE - Em contrapartida com a conta 1.01.01 - RECEITA PREVISTA, em face do Orçamento Geral do Estado. SALDO - Credor durante todo o Exercício, demonstrando o total da receita orçada. ENCERRRAMENTO - Com o lançamento de débito, conforme indicado. 1.03.02 - Execução Orçamentária da Receita Destinada a demonstrar as realizações da receita, pela arrecadação procedida. DEBITE - Nas receitas arrecadadas tendo como contrapartida a conta 1.01.01 - RECEITA PREVISTA. CREDITE - no encerramento do Exercício, em contrapartida com a conta 1.03.01 - ORÇAMENTO DA RECEITA, e, sendo credor o saldo da conta 1.01.01 - RECEITA PREVISTA, igualmente em contrapartida com essa ultima. SALDO - Devedor, indicando as realizações no Exercício. ENCERRRAMENTO - Conforme indicado acima, na seção "CREDITE". 1.03.03 - 1.03.04 - 1.03.05 - 1.03.06 - Orçamento da Despesa Destinada ao registro do orçamento da despesa e as suplementações a ele incorporadas. DEBITE - a) Tendo como contrapartida a conta 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA: 1- Para registrar as autorizações orçamentárias, em face do Orçamento Geral do Estado; 2- Por destaques contemplando a Secretaria com dotações constantes do anexo ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. b) Pelos Créditos suplementares incorporados ao Orçamento, tendo como contrapartida a conta 1.03.11 - CREDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS. - CREDITE - Por inversão da fórmula inicial, pelos Créditos dados em compensação para abertura de Créditos adicionais ou em razão de destaques concedidos as Secretarias, de Créditos constantes do anexo ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. SALDO - Devedor, representando a despesa orçada e suas suplementações, menos os destaques concedidos e os Créditos anulados, dados em compensação para abertura de Créditos adicionais. ENCERRAMENTO - Encerrar em contrapartida com a conta: a) 1.03.16 - EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DA DESPESA, pelas despesas pagas no Exercício a conta do Orçamento; b) 1.03.19 - DESPESAS ORÇAMENTARIAS A PAGAR, pelos saldos dos empenhos relacionados como Restos a Pagar; c) 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA, pela parte aplicada no Exercício. 1.03.07 - 1.03.08 - 1.03.09 - 1.03.10 - Créditos Indisponíveis Destinada a registrar os credites atingidos em contenção ou considerados Indisponíveis na programação financeira do Exercício. DEBITE - Em virtude de liberações dos Créditos contidos ou considerados Indisponíveis, inclusive por compensação, tendo como contrapartida a conta 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA. CREDITE - Em contrapartida com a conta 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA, pelos Créditos contidos ou considerados Indisponíveis na programação financeira. SALDO - Credor, indicando os Créditos contidos ou considerados Indisponíveis. ENCERRAMENTO - no final do Exercício, pelo saldo, tendo como contrapartida a conta 1.03.06 - ORÇAMENTO DA DESPESA. 1.03.11 - Créditos Suplementares Abertos Destinada a registrar os Créditos suplementares abertos no Exercício. DEBITE - Em face do decreto de abertura de crédito suplementar, tendo como contrapartida a conta 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA. CREDITE - Pela incorporação do crédito suplementar ao Orçamento Geral, em contrapartida com a conta 1.03.06 - ORÇAMENTO DA DESPESA. SALDO - Em virtude da incorporação do crédito ao Orçamento Geral, imediatamente a sua abertura, esta conta não apresenta saldo. ENCERRRAMENTO - Encerrada com a incorporação do crédito aberto ao Orçamento Geral. 1.03.12 - Créditos Especiais Abertos. Destinada ao registro dos Créditos especiais abertos ou reabertos no Exercício. DEBITE - Em face do decreto da abertura ou reabertura do crédito especial, tendo como contrapartida a conta 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA. CREDITE - a) Pela parte utilizada no Exercício, em contrapartida com a conta 1.03.16 - EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DA DESPESA; b) no encerramento do Exercício invertendo-se a formula de débito, pelo saldo remanescente. SALDO - Devedor, indicando o montante dos Créditos abertos ou reabertos no Exercício. ENCERRAMENTO - Com os lançamentos a Crédito. 1.03.13 - Créditos Extraordinários Abertos Destinada ao registro dos Créditos Extraordinários abertos ou reabertos no Exercício. DEBITE - Em face do decreto de abertura ou reabertura do Crédito, tendo como contrapartida a conta 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA. CREDITE - a) Quanto a parte utilizada no Exercício, em contrapartida com a conta 1.03.16 - EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DA DESPESA; b) no encerramento do Exercício, invertendo a formula indicada na seção "DEBITE" pelo saldo remanescente. SALDO - Devedor, indicando o montante dos Créditos Extraordinários abertos ou reabertos no Exercício. ENCERRRAMENTO - Encerrada com os lançamentos a Crédito, conforme indicados na seção própria. 1.03.14 - Créditos Descentralizados Destinada a registrar a descentralização de Créditos, isto e, os Créditos orçamentários ou adicionais Distribuídos as Unidades Administrativas ou a outras Unidades Orçamentárias, por meio de Notas de Provisão. DEBITE - Pelas anulações das provisões, por inversão da formula inicial. CREDITE - Em contrapartida com a conta 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA, pelos Créditos descentralizados, em face das Notas de Provisão emitidas. SALDO - Credor, indicando o montante dos Créditos Distribuídos as Unidades Administrativas ou a outras Unidades Orçamentárias. ENCERRAMENTO - Por inversão da formula de Crédito, pelos saldos das provisões não utilizados. 1.03.15 - Despesa Empenhada Destinada a registrar as deduções de parcelas de crédito orçamentário ou adicional, para atender compromissos decorrentes de fornecimentos, obras ou serviços autorizados, inclusive despesas de pessoal , subvenções e auxílios a pagar. DEBITE - a) Por motivo de baixa do empenho, em razão do pagamento da despesa, tendo como contrapartida a conta 1.03.16 - EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DA DESPESA; b) Por anulações de empenhos, em face as Notas de Anulação, por inversão da formula inicial (seção credite); c) Pelos empenhos correspondentes a compromissos efetivamente assumidos e não pagos até o final do Exercício (Restos a Pagar), tendo como contrapartida a conta 1.03.19 - DESPESA ORÇAMENTARIA A PAGAR. CREDITE - Em face das notas de empenho emitidas: a) Nas próprias Unidades Orçamentárias, em contrapartida com a conta 1.02.01 - DESPESA AUTORIZADA; b) Pelas Unidades Administrativas, isto e, a conta de Provisão em contrapartida com a conta 1.03.17 - UNIDADES ORÇAMENTARIAS C/CREDITOS. SALDO - Credor, indicando as despesas a liquidar ou já liquidadas, a pagar. ENCERRRAMENTO - Esta conta apresentar-se-á encerrada com a baixa dos empenhos pagos, a anulação daqueles que se tornaram insubsistentes, e com a transferência dos que corresponderem a compromissos efetivos, para a conta 1.03.19 - DESPESA ORÇAMENTARIA A PAGAR, de acordo com os lançamentos indicados na seção "DEBITE". 1.03.16 - Execução Orçamentária da Despesa Destinada a demonstrar o montante das despesas efetivamente pagas no Exercício, a conta de Créditos orçamentários e adicionais. DEBITE - no encerramento do Exercício, tendo como contrapartida a conta: a) 1.03.06 - ORÇAMENTO DA DESPESA, pelas despesas pagas a conta de crédito constante do Orçamento Geral ou autorizadas em Créditos suplementares: b) 1.03.12 - CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS, pelas despesas pagas a conta de Créditos especiais; c) 1.03.13 - CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS, pelas despesas pagas a conta de Créditos Extraordinários; d) 1.03.18 - CREDITOS DISTRIBUIDOS, na escrita relativa a Unidade Administrativa, isto e, pelas despesas pagas a conta de Provisão. CREDITE - no decorrer do Exercício, pelas baixas dos empenhos pagos, em contrapartida com a conta 1.03.15 - DESPESA EMPENHADA. SALDO - Credor durante todo o Exercício, demonstrando o montante das despesas efetivamente pagas, quer diretamente nas Unidades Orçamentárias, quer nas Unidades Administrativas. ENCERRRAMENTO - Com os lançamentos de debito acima descritos. 1.03.17 - Unidades Orçamentárias C/Créditos Destinada a demonstrar o limite das autorizações concedidas por Unidade Orçamentária, com a transferência do poder de disposição sobre Créditos orçamentários ou adicionais, por meio de Notas de Provisão, em favor de uma Unidade Administrativa ou outra Unidade Orçamentária, para a realização de despesas a seu cargo. DEBITE - a) Em decorrência dos compromissos assumidos na Unidade Administrativa, isto e, a conta de Provisão, diante do empenho da despesa, tendo como contrapartida a conta 1.03.15 - DESPESA EMPENHADA; b) Em face de anulações das Notas de Provisão, invertendo-se a formula indicada na seção seguinte. CREDITE - Pelas Notas de Provisão recebidas, em contrapartida com a conta 1.03.18 - CREDITOS DISTRIBUIDOS. SALDO - Credor, indicando o limite Disponível a conta das provisões recebidas. ENCERRRAMENTO - Com a utilização de todos os Créditos, esta conta apresentar-se-á saldada no final do Exercício. O saldo credor, se houver, deverá ser anulado por inversão da formula de que trata a seção "CREDITE". 1.03.18 - Créditos Distribuídos Registra o montante dos Créditos orçamentários ou adicionais recebidos por meio de Provisão. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 1.03.17 - UNIDADES ORÇAMENTARIAS C/CREDITOS, pelas autorizações recebidas, em face da Nota de Provisão. CREDITE - no encerramento do Exercício: a) Em contrapartida com a conta 1.03.16 - EXECUÇAO ORÇAMENTARIA, pelo saldo dessa; b) Em contrapartida com a conta 1.03.19 - DESPESA ORÇAMENTARIA A PAGAR, igualmente pelo saldo que essa apresentar; c) 1.03.17 - UNIDADES ORÇAMENTARIAS C/CREDITOS, por inversão da formula inicial, pelos saldos dos Créditos não utilizados no Exercício. SALDO - Devedor indicando o montante dos Créditos recebidos. ENCERRAMENTO - Com os lançamentos constantes da seção "CREDITE", acima. 1.03.19 - Despesa Orçamentária a Pagar Destinada a demonstrar o saldo da despesa empenhada, correspondente a compromissos efetivamente assumidos, cujo pagamento não tenha sido efetuado até a data do encerramento do Exercício. DEBITE - Apenas no encerramento do Exercício: a) Tendo como contrapartida a conta 1.03.06 - ORÇAMENTO DA DESPESA, pela despesa orçamentária a pagar apurada diretamente na Unidade Orçamentária; b) Tendo como contrapartida a conta 1.03.18 - CREDITOS DISTRIBUIDOS, pelos compromissos assumidos a conta de provisões. CREDITE - Pelos saldos das despesas empenhadas, correspondentes a compromissos efetivamente assumidos, sempre como contrapartida da conta 1.03.15 - DESPESA EMPENHADA. SALDO - Credor, equivalente as despesas a serem relacionadas em Restos a Pagar, no SISTEMA FINANCEIRO. ENCERRAMENTO - Com lançamentos constantes da seção "DEBITE", acima. 2- SISTEMA FINANCEIRO 2.01 - DISPONIVEL 2.01.01 - Caixa Destinada a registrar a movimentação de numerário em tesourarias regulares. DEBITE - Por recebimentos em dinheiro ou em cheques, tendo como contrapartida a conta adequada, relativamente a operação. CREDITE - Pelas saídas de dinheiro, em conseqüência de pagamentos autorizados, recolhimentos a Bancos, etc., em contrapartida com a conta representativa da operação. SALDO - Devedor, indicando as disponibilidades em caixa. ENCERRRAMENTO - no final do Exercício, em contrapartida com a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelo saldo apurado e que deverá ser recolhido ao Banco, na conta de origem. 2.01.02 - Agentes Pagadores Destinada prioritariamente, ao registro das responsabilidades por suprimento de fundos entregues a agentes de preferência afiançados, para despesas não atendíveis pela via Bancaria, e, ainda, por ocasionais diferenças de caixa apuradas em balanço. DEBITE - a) Por motivo de entrega de suprimento de fundos, tendo como contrapartida a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES; b) Em razão de diferenças de caixa apuradas em balanços nas tesourarias, creditando-se 2.01.01 - CAIXA. CREDITE a) Diante de comprovações das despesas efetuadas a conta de suprimento de fundos recebido, em contrapartida com a conta representativa da despesa, ordinariamente 2.07.03 - DESPESA ORÇAMENTARIA: b) Pelos recolhimentos de saldos a conta de origem, debitando-se 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES; c) Por recolhimentos a caixa como indenizações das diferenças apuradas em balanço, em contrapartida com a conta 2.01.01 - CAIXA. SALDO - Devedor, indicando as responsabilidades a liquidar. ENCERRRAMENTO - Esta conta deverá apresentar-se saldada no final do Exercício, cumprindo diligenciar para que as comprovações ou indenizações sejam feitas oportunamente. O saldo remanescente deverá ser transferido para a conta 2.03.05 - DIVERSOS RESPONSAVEIS. 2.01.03 - Bancos e Correspondentes Destinada a registrar os recursos financeiros colocados a disposição da Secretaria ou Orgão, com a liberação das cotas de despesa fixada, e sua movimentação, bem assim, na escrita a cargo das Inspetorias Setoriais de Finanças ou Orgãos de contabilidade semelhantes, pelo Disponível em conta bancária em nome das unidades, relativo aos repasses ou sub-repasses recebidos para atender pagamentos de despesas a cargo das mesmas unidades. no Balanço Geral do Estado, esta conta demonstrará disponibilidade do Tesouro Estadual, no Banco oficial designado resultante do confronto das contas "RECEITA DO ESTADO" e "DESPESA DO ESTADO" sendo aquela maior. DEBITE - a) Tendo como contrapartida a conta 2.08.07 - COTAS DE DESPESAS RECEBIDAS: 1- Pela reabertura da conta bancária com o saldo revertido no Exercício anterior, correspondente a parte de cota não repassada; 2- Por liberação de cotas no Exercício, em face da 2ª via da Autorização de Cota; b) Tendo como contrapartida a conta 2.08.09 - REPASSES RECEBIDOS: 1- Em virtude de reabertura da conta bancária com o saldo revertido no Exercício anterior, correspondente a parte de repasse ou sub- repasse não utilizada; 2- Por repasses ou sub-repasses recebidos, em face da 2ª, via da Autorização de Repasse ou Sub-Repasse; c) Pelos recolhimentos de saldos de suprimento de fundos, creditando-se 2.01.02 - AGENTES PAGADORES; d) Em face de anulação de despesa, com o correspondente recolhimento a conta bancária dentro do próprio Exercício, creditando a conta 2.07.03 - DESPESA ORÇAMENTARIA; e) Por reposições a conta bancária de saldos do caixa tesourarias regulares, inclusive no final do Exercício, creditando-se a conta 2.01.01 -CAIXA; f) Na reconciliação de saldos, no final do Exercício, pelos cheques em trânsito, de modo a obter a equivalência do saldo constante do extrato fornecido pelo Banco e o que figura na escrita, tendo como contrapartida a conta 2.05.03 - DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS; g) Salvo instruções especiais, pela situação líquida a favor do Tesouro Estadual, no Banco, resultante do confronto das contas "RECEITA DO ESTADO" e "DESPESA DO ESTADO" tendo como contrapartida a conta 2.03.01 - AGENTES FINANCEIROS DEVEDORES. CREDITE - a) Por repasses ou sub-repasses concedidos, em contrapartida com a conta 2.08.08 - REPASSES CONCEDIDOS; b) Pelos cheques emitidos ou ordens bancarias expedidas, para pagamento de despesa orçamentária, em contrapartida com a conta 2.07.03 - DESPESA ORÇAMENTARIA; c) Em conseqüência de recolhimento ou entrega das importâncias descontadas em folhas de pagamento do pessoal, por débito de 2.05.05 - CONSIGNAÇOES; d) Quando forem concedidos suprimentos de fundos,debitando-se a conta 2.01.02 - AGENTES PAGADORES: e) Pelo resgate de cheques considerados em trânsito em Exercício encerrado, ou restituição de "Depósitos", em contrapartida com a conta 2.05.03 - DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS; f) Em face de anulação de repasses ou sub-repasses durante o Exercício, em contrapartida com a conta 2.08.09 - REPASSES RECEBIDOS. SALDO - Devedor, indicado disponibilizado a repassar ou a utilizar. ENCERRAMENTO - Após a reconciliação de saldos e, se for o caso, a Provisão para cheques em transito (alínea "f" da seção "DEBITE"), esta conta será encerrada por inversão de formula inicial, isto e, em contrapartida com a conta 2.08.09 - REPASSES RECEBIDOS ou 2.08.09 - CONTAS DE DESPESAS RECEBIDOS, conforme o caso. 2.01.04 - Repartições Fazendárias C/Arrecadação Destinada a registrar a arrecadação procedida diretamente pelas repartições autorizadas. DEBITE - Em face do balancete ou Boletim Diário de Arrecadação (BDAR), para registrar a receita arrecadada, tendo como contrapartida a conta 2.07.01 - RECEITA ORÇAMENTARIA e, sendo o caso, a conta representativa de receita extraorçamentária. CREDITE - Em face das guias de recolhimento, por recolhimento feitos ao Banco, em contrapartida com a conta 2.01.06 - BANCO C/ARRECADAÇAO. SALDO - Devedor, indicando o produto da arrecadação a recolher. ENCERRAMENTO - Com os recolhimentos ao Banco, ou findo o prazo regulamentar, com transferência dos saldos não recolhidos para a conta 2.03.05 - DIVERSOS RESPONSAVEIS. 2.01.05 - Rede Bancária C/Arrecadação Destinada a registrar a arrecadação feita pelos estabelecimentos bancários, integrantes da Rede bancária de arrecadação. E importante notar que os Boletins de Recolhimento de Arrecadação e os Boletins de Transferência, tanto da Agência que recebeu os recolhimentos, como o da centralizadora, deverão ser encaminhadas em conjunto a Superintendência da Receita, por intermédio da agência centralizadora, do Banco. Outrossim, que o total dos Boletins de Recolhimentos de Arrecadação deverão coincidir com os Boletins de Transferências das agencias que receberam os recolhimentos, e este com total do Boletim de Transferência de agência centralizadora. DEBITE - Em face dos Boletins Diário de Arrecadação (BDAR), tendo como contrapartida a conta 2.08.01 - RECEITA A CLASSIFICAR. CREDITE - Pelos recolhimentos feitos ao Banco, em face dos Boletins de Recolhimento anexados aos Boletins de Transferência da agência que recebeu os recolhimentos, juntamente com o da centralizadora, cujos totais deverão coincidir, em contrapartida com a conta 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS-EXTERNO. SALDO - Devedor, indicando a receita arrecadada e ainda não recolhida ao Banco. ENCERRRAMENTO - Com os recolhimentos ao Banco. O saído a transportar para o novo Exercício deverá corresponder, normalmente, ao último período de arrecadação. 2.01.06 - Banco C/Arrecadação Destinada a registrar os recolhimentos ao Banco, da arrecadação realizada diretamente pelas repartições. DEBITE - Pelos recolhimentos efetuados, em face da guia de recolhimento, tendo como contrapartida: a) 2.01.01 - CAIXA, quando os recolhimentos se referirem a arrecadação debitada a essa conta; b) 2.01.04 - REPARTIÇOES FAZENDARIAS C/ARRECADAÇAO, relativamente aos recolhimentos da arrecadação feita pelas repartições autorizadas. CREDITE - Quando das Transferências efetuadas pela agência do Banco, para crédito da conta "RECEITA DO ESTADO", na agência central, em face ao Boletim de Transferência, em contrapartida com a conta 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS-EXTERNO. SALDO - Devedor, indicando os recolhimentos feitos e ainda não transferidos. ENCERRRAMENTO - Automático, com as Transferências efetuadas. 2.01.07 - Orgãos da Administração Indireta C/Saldos Destinada a registrar o saldo Disponível dos Orgãos da Administração Indireta, em caixa e em bancos. DEBITE - a) Tendo como contrapartida a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, pelo saldo anterior do primeiro balancete a incorporar, de cada Orgão que ainda não tinha seus balancetes incorporados; b) Pelo saldo que passa do balancete que esta sendo incorporado, em cada incorporação, para registrar as disponibilidades, tendo como contrapartida a conta 2.08.13 - ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA C/INCORPORAÇAO. CREDITE - Em cada incorporação, pelo saldo anterior dos balancetes sendo incorporados, em contrapartida com a conta 2.08.13 - ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA C/INCORPORAÇAO. SALDO - Devedor, indicando sempre o saldo que passa constante dos balancetes então incorporados. ENCERRRAMENTO - Desde que haja saldo a transportar, esta conta não se encerrara. 2.02 - VINCULADO EM C/C BANCARIA 2.02.01 - Bancos C /Fundo s e Programas Especiais Reservada ao registro dos Depósitos bancários vinculados a Fundos e Programas Especiais. DEBITE - Tendo como contrapartida: a) 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS-EXTERNO, correspondendo Aviso de Lançamento expedido pela Diretoria de Contabilidade da Inspetoria Geral de Finanças, relativo as Transferências feitas automaticamente pelo Banco, para crédito do Fundo ou do Programa; b) 2.01.03 - BANC0S E CORRESPONDENTES, pelas Transferências autorizadas ou entregues efetuadas; c) 2.05.06 - FUNDOS E PROGRAMAS ESPECIAIS, pelos Depósitos de recursos de outras origens. CREDITE - Em contrapartida com a conta: a) 2.05.06 - FUNDOS E PROGRAMAS ESPECIAIS, nos pagamentos efetuados pela via Bancária; b) 2.01.02 - AGENTES PAGADORES, por suprimento de fundos entregue a agentes de preferência afiançados; c) 2.01.01 - CAIXA, pelas entregas feitas a tesouraria regulares. SALDO - Devedor, indicando as disponibilidades bancárias vinculadas aos fundos e programas especiais. ENCERRRAMENTO - Com a liquidação do depósito. 2.03 - REALIZAVEL 2.03.01 - Agentes Financeiros Devedores Destinada ao registro das operações entre o Tesouro do Estado e seus agentes financeiros devedores, bem assim, em relação a Banco, do movimento da conta "RECEITA DA UNIAO" e contas especiais em que o Tesouro do Estado seja credor. DEBITE - a) Tendo como contrapartida a conta 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS-EXTERNO, pelo produto da arrecadação geral creditado na conta "RECEITA DO ESTADO", que deverá ser confrontado, para correspondência de lançamentos, com as demonstrações oriundas das Inspetorias Setoriais de Finanças; b) Para registrar o produto das operações de crédito realizadas, tendo como contrapartida a conta representativa da operação 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS-EXTERNO: c) Em razão de entrega ou transferência de numerário ao agente financeiro, tendo como contrapartida a conta própria, de acordo com a operação. CREDITE - Em virtude de Transferências autorizadas ou segundo instruções especiais, debitando a conta adequada, conforme a operação. SALDO - Devedor. ENCERRRAMENTO - Os saldos balanceados se transportação ao novo Exercício, exceto as subcontas relativas a "RECEITA DO ESTADO", as quais Após balanceamento com as de "DESPESA DO ESTADO", e, se for o caso a transferência do saldo apurado a favor do Tesouro do Estado para a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, que serão encerradas no final do Exercício com 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. 2.03.02 - União, Estados e Municípios Devedores Destinada ao registro das operações de contas correntes entre a União, os Estados e Municípios, em situação de débito perante ao Tesouro do Estado. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, ou, sendo o caso 2.05.08 - AGENTES FINANCEIROS CREDORES, por entregas ou Transferências de recursos financeiros, em operações de contas correntes, inclusive por compromissos que o Tesouro do Estado seja compelido a honºar. Outras contas do Sistema Financeiro poderão estar em contrapartida com esta, de acordo com a transação ou instruções especiais. CREDITE - Pelos recebimentos ou extinção da Dívida. A conta devedora, nos casos de recebimentos através do Banco, será 2.03. 01 - AGENTES FINANCEIROS DEVEDORES. SALDO - Devedor. ENCERRAMENTO - Os saldos balanceados serão transportados ao novo Exercício. 2.03.03 - Entidades Autárquicas Devedoras Funcionamento idêntico ao da conta 2.03.02 - UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS DEVEDORES. 2.03.04 - Outras Entidades Devedoras Destinada ao registro das operações de contas correntes entre o Estado e entidades diversas, exceto Autarquias Estaduais, União, Estados e Municípios, funcionando do mesmo modo que as contas reservadas a estes (2.03.02 e 2.03.03). 2.03.05 - Diversos Responsáveis Própria para os registros de responsabilidades por pagamentos indevidos, saldos não recolhidos, desfalques, etc., apurados em processo regular. Todos os lançamentos levados a débito desta conta serão, obrigatoriamente, comunicados ao chefe da Repartição, dentro de 48 horas, em representação individualizada, para as providencias cabíveis, previstas no art. 84 do Decreto-Lei no 200/67. DEBITE - Salvo instruções especiais, tendo como contrapartida: a) 2.01.02 - AGENTES PAGADORES, pelos saldos de suprimento de fundos entregue, cuja aplicação não tenha sido comprovada até 31 de dezembro; b) 2.01.04 - REPARTIÇOES FAZENDARIAS C/ARRECADAÇA0, quanto ao produto de arrecadação não recolhido no prazo regulamentar. c) 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, por desfalques apurados em processos. CREDITE - Em contrapartida com a conta: a) 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, em conseqüência de recolhimento da indenização classificada como receita, inscrição para cobrança executiva e correspondente contabilização como Divida Ativa ou pela baixa autorizada, ressalvada a hipótese seguinte; b) 2.O5.O1 - RESTOS A PAGAR, pela comprovação, no prazo estabelecido, de despesa feita por meio de suprimento de fundos, inscrita como "RESTOS A PAGAR". SALDO - Devedor, demonstrando as responsabilidades a regularizar. ENCERRRAMENTO - Com a regularização das responsabilidades, transportando-se o saldo a novo Exercício. 2.04 - RESULTADO PENDENTE 2.04.01 - Restituição de Receita a Homologar Destinada ao registro das restituições de receitas efetuadas, a requerimento do contribuinte sujeitas a exame de sua regularidade ou homologação da autoridade superior. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 2.01.03 - BANCOS E CORAESPONDENTES, para registrar as restituições efetuadas, adotada a via Bancaria. CREDITE - Em contrapartida com a conta: a) 2.07.01 - RECEITA ORÇAMENTARIA, anulando-se a receita nas respectivas rubricas orçamentárias, Desde que homologada a restituição ou, conforme os limites estabelecidos, tenham sido observados os requisitos legais; b) 2.03.05 - DIVERSOS RESPONSAVEIS, se irregular ou julgada indevida a restituição. SALDO - Saldo devedor, demonstrando as restituições em exame ou pendentes de homologação. ENCERRRAMENTO - Ate que sejam feitos os lançamentos a Crédito, acima indicados, o saldo desta conta se transportará para o Exercício seguinte. 2.05 - PASSIVO FINANCEIRO 2.05.01 - Restos a Pagar Destinada a registrar a despesa com fornecimento de material, execução de obras e prestação de serviços, e a de Transferência" em favor da entidade pública ou privada, legalmente empenhadas e não pagas no Exercício, relacionadas em conta nominal do credor. Os lançamentos feitos nesta conta deverão ser periodicamente revistos, para exclusão daqueles caídos em prescrição bienal ou qüinqüenal ( 1º e 2º, do art. 3º do Decreto-Lei no836/69). DEBITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 2.01,03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, por pagamento efetuados; b) 2.03.05 - DIVERSOS RESPONSAVEIS, em face da comprovação da despesa não impugnada, na baixa da responsabilidade por saldo de suprimento de fundos, apurada em Exercício encerrado; c) 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, quanto as baixas ou anulações decorrentes de insubsistência, inclusive prescrição bienal ou qüinqüenal. CREDITE - Em contrapartida com a conta: a) 2.07.03 - DESPESA ORÇAMENTARIA, nas seguintes hipóteses: l- Na despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, legalmente empenhada e não paga dentro do Exercício, a qual será relacionada em conta nominal do credor: 2- Por despesa de transferência em favor de entidade pública ou privada, legalmente empenhada e não paga no Exercício, a qual será relacionada em conta nominal da entidade beneficiaria. b) 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, a fim de restabelecer a inscrição, na forma prevista no art, 8º do Decreto-Lei no 836/69. SALDO - Credor, demonstrando os compromissos realmente a pagar. ENCERRAMENTO - Com o pagamento total dos compromissos, ou insubsistência destes, devendo o saldo ser transportado na própria conta para o novo Exercício. 2.05.02 - Serviço da Dívida a Pagar Destinada a registrar a despesa de Juros e amortização da Dívida Pública, interna ou externa, não paga no Exercício. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelos pagamentos feitos diretamente a conta de repasses ou sub-repasses. CREDITE - Em contrapartida com a conta 2.07.03 - DESPESA ORÇAMENTARIA, relativamente a despesa de juros e amortização da Divida pública interna ou externa não paga no Exercício. SALDO - Credor, indicando a despesa a pagar. ENCERRAMENTO - Com o pagamento total da despesa. 2.05.03 - Depósitos de Diversas Origens Destinada a registrar os recolhimentos de dinheiro aos cofres públicos, dado em caução ou outras garantias, inclusive para recurso de decisões administrativas, bem assim os Depósitos abandonados, os destinados a quem de direito e as provisões para cheques em trânsito. Os lançamentos feitos nessa conta deverão ser periodicamente revistos, para exclusão daqueles incorridos em prescrição, DEBITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, por restituições ou pagamentos, inclusive resgate de cheques em transito; b) 2.07.O1 - RECEITA ORÇAMENTARIA, transferindo-se a receita, anteriormente escriturada em "Depósitos para recurso", aos Títulos orçamentários Próprios, em caso de decisão favorável a Fazenda Estadual: c) 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, pelas insubsistências, inclusive prescrição qüinqüenal, CREDITE - a) Em contrapartida com a conta própria de registro de arrecadação da receita, ou aquela da qual se transfira a importância para deposito; b) 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelos cheques em trânsito no final do Exercício. SALDO - Credor. ENCERRAMENTO - Obedecendo ao regime de gestão, o saldo desta conta deve ser transportado para o Exercício seguinte, na própria. 2.05.04 - Bens de Ausentes. Própria para o registro de dinheiro pertencente ou convertido de bens de pessoas falecidas ou ausentes, recolhido aos cofres públicos, para atender direitos de herdeiros. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 2.O1.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, nas entregas regularmente autorizadas; b) 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, por prescrição. CREDITE - Em contrapartida com a conta 2.01.01 - CAIXA, pelas importâncias recebidas pelas tesourarias. SALDO - Credor. ENCERRRAMENTO - Obedece ao regime de gestão. 2.05.05 - Consignações Nesta conta são registrados os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal, a favor de instituições de assistência e Previdência; de parcelas para amortização e juros de Empréstimos de funcionários a entidades autorizadas; pensões alimentícias, aluguel de casa, imposto de renda na fonte e outros descontos obrigatórios a favor do Tesouro Estadual, para oportuna entrega ou recolhimento. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelas entregas ou recolhimentos das importâncias descontadas. CREDITE - Em contrapartida com a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelas contribuições ou descontos consignados. SALDO - Credor. ENCERRAMENTO - Obedece ao regime de gestão, 2.05.06 - Fundos e Programas Especiais Esta conta é destinada aos registros sintéticos da gestão de recursos provenientes de receitas especificadas que, por lei, se vinculam a realização de determinados objetivos ou serviços. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 2.02.01 - BANCOS C/FUNDOS E PROGRAMAS ESPECIAIS , pelos pagamentos efetuados pela via Bancária; b) 2.01.02 - AGENTES PAGADORES, em face da comprovação das despesas não impugnadas feitas por meio de suprimento de fundos; c) 2.O1.01 - CAIXA, por pagamentos efetuados a conta de recursos entregues a tesourarias regulares. CREDITE - Em contrapartida com a conta: a) 2.07.03 - DESPESA ORÇAMENTáRIA, na utilização de dotações consignadas no orçamento ou em créditos adicionais, correspondentes ao produto da arrecadação de receitas recolhidas ou distribuídas a conta do Fundo ou Programa e, bem assim, de outros créditos aos mesmos destinados, nos termos do 2º do art. 172 do Decreto-Lei no 200/67; b) 2.02.01 - BANCOS C/FUNDOS E PROGRAMAS ESPECIAIS, pelos recolhimentos feitos a conta de Fundos ou Programas de receitas próprias, de outra natureza. SALDO - Credor, indicando os recursos dos Fundos ou Programas. ENCERRRAMENTO - Obedecendo ao regime de gestão. 2.05.07 - Débitos de Tesouraria Destinada a registrar as operações de crédito do Tesouro Estadual, por antecipações de receita, não compreendidas no Orçamento, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 4.320/64. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS-EXTERNO, correspondendo Aviso de Lançamento da Diretoria de Contabilidade, do levantamento da operação de crédito, por antecipação de receita. SALDO - Credor, indicando o valor a ser amortizado. ENCERRRAMENTO - Com a amortização total da operação. 2.05.08 - Agentes Financeiros Credores Destinada ao registro das operações de contas correntes entre o Tesouro Estadual e seus agentes financeiros credores, comportando, em relação a Banco, o movimento da conta "DESPESA DO ESTADO" e contas especiais em que o Tesouro Estadual esteja em posição de débito. DEBITE - a) Pelos pagamentos ou Transferências autorizadas creditando a conta adequada, segundo a natureza da operação; b) Tendo como contrapartida a conta 2.08.06 - COTAS DE DESPESA CONCEDIDAS, em virtude de anulação de cotas ou reversão dos saldos das contas bancárias abertas as repartições. CREDITE - Ressalvada a movimentação decorrente de instruções especiais: a) Face a liberação das cotas de despesa autorizadas, inclusive reabertura das contas bancárias no início do Exercício em contrapartida com a conta 2.08.06 - COTAS DE DESPESA CONCEDIDAS; b) Em contrapartida com a conta 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS- EXTERNO, pela distribuição automática de receita vinculada operando com a Secretaria ou órgão a que pertence a despesa; c) Debitando a conta adequada, segundo a natureza da operação, por outros Débitos constantes da conta "DESPESA DO ESTADO". SALDO - Credor. ENCERRAMENTO - Obedece ao regime de gestão, salvo quanto as subcontas relativas a Banco, subsidiárias da conta "DESPESA DO ESTADO", que se encerrarão no final do Exercício, conforme indicado na conta de idêntica intitulação codificada no Ativo. 2.05.09 - União, Estados e Municípios Credores. Destinada ao registro das operações de contas correntes entre a União os Estados e Municípios, em situação de crédito perante ao Tesouro do Estado. DEBITE - Pelos pagamentos ou Transferências autorizadas. CREDITE - De modo geral, os Créditos desta conta serão sempre em contrapartida com a conta 2.03.01 - AGENTES FINANCEIROS DEVEDORES, pelas importâncias recolhidas ao Banco, para crédito da conta "RECEITA DO ESTADO". Por Créditos de outra natureza, os lançamentos serão feitos de acordo com instruções especiais. SALDO - Credor ENCERRAMENTO - Obedece ao regime de gestão, balanceando-se as contas. 2.05.10 - Entidades Autárquicas Credoras Funcionamento semelhante ao da conta 2.05.09 - UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS CREDORES. 2.05.11 - Outras Entidades Credoras Destinada ao registro das operações de conta corrente entre o Estado e entidades diversas, exceto Autarquias Estaduais, União, Estados e Municípios, funcionando do mesmo modo que as contas reservadas a estes (2.05.09 e 2.05.10). 2.07 - CONTAS OPERACIONAIS DO EXERCICIO 2.07.01 - Receita Orçamentária Destinada ao registro dos recursos auferidos pelo Estado, provenientes da execução do orçamento da receita. DEBITE - Pelas anulações de receitas, tendo como contrapartida a conta: a) 2.04.01 - RESTITUIÇAO DE RECEITA A HOMOLOGAR, verificada a regularidade ou, se for o caso, homologada a restituição pela autoridade competente. CREDITE - Pela arrecadação procedida, em contrapartida com a conta: a) 2.08.01 - RECEITA A CLASSIFICAR, na arrecadação efetuada pelos bancos integrantes da Rede Bancária, em face dos Boletins Diários de Arrecadação (BDAR); b) 2.01.04 - REPARTIÇOES FAZENDARIAS C/ARRECADAÇAO, relativamente a arrecadação procedida diretamente pelas repartições estaduais autorizadas, em face dos balancetes; c) 2.01.01 - CAIXA, pela arrecadação realizada nas tesourarias; d) 2.05.03 - DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS; em virtude de classificação dos Depósitos nos Títulos orçamentários próprios. SALDO - Credor, indicando o líquido da receita realizada. ENCERRAMENTO - Tendo como contrapartida a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. 2.07.02 - Receita dos órgãos de Administração Indireta Por esta conta o Balanço Geral do Estado, demonstra a receita auferida pelos órgãos da Administração Indireta (inclusive Transferências do Tesouro), em virtude da incorporação dos balancetes mensais, para o acompanhamento de suas atividades e da execução do orçamento-programa e da programação financeira aprovadas pelo Governo. DEBITE - Não comporta lançamento de débito, exceto para acerto. CREDITE - Em face de balancetes das entidades, em contrapartida com a conta 2.08.13 - ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA C/INCORPORAÇAO. SALDO - Credor, indicando a receita líquida auferida pelos órgãos da Administração Indireta. ENCERRAMENTO - Tendo como contrapartida a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. 2.07.03 - Despesa Orçamentária Destinada a registrar a realização das despesas do Estado, autorizadas na Lei Orçamentária ou em Créditos adicionais. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, em virtude das despesas pagas diretamente; b) 2.05.06 - FUNDOS E PROGRAMAS ESPECIAIS, na utilização de Créditos orçamentários ou adicionais, para aplicação do produto de receitas vinculadas: c) 2.01.02 - AGENTES PAGADORES, em face da comprovação de despesas feitas por meio de suprimento de fundos; d) 2.05.01 - RESTOS A PAGAR, de acordo com as indicações constantes da função dessa conta. CREDITE - Nas anulações de despesa, invertendo-se fórmula de Débitos apropriado, ou em contrapartida com a conta 2.03.05 - DIVERSOS RESPONSAVEIS, conforme o caso, ressalvados os estornos de Transferência. SALDO - Devedor, indicando o líquido das despesas realizadas. ENCERRAMENTO - Em contrapartida com a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. 2.07.04 - Despesa dos órgãos da Administração Indireta Esta conta, no Balanço Geral do Estado, demonstra a despesa realizada pelos órgãos da Administração Indireta, permitindo, com a incorporação dos balancetes mensais das entidades, acompanhar suas atividades e a execução do orçamento-programa e a programação financeira aprovados pelo Governo. DEBITE - Na incorporação dos balancetes das entidades, tendo como contrapartida a conta 2.08.13 - ORGA0S DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA C/INCORPORAÇAO. CREDITE - Não comporta lançamento de Crédito, salvo para acerto. SALDO - Devedor, indicando as despesas realizadas pelos órgãos da Administração Indireta. ENCERRRAMENTO - Em contrapartida com a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. 2.08 - CONTAS DE INTERFERENCIA. 2.08.01 -Receita a Classificar Destinada ao registro da arrecadação de receitas cuja classificação não possa ser fornecida imediatamente, por depender de tratamento de informações ou esclarecimentos. Os lançamentos feitos nesta conta deverão ser revistos periodicamente, a fim de que nenhuma receita permaneça sem a classificação própria por prazo superior a 15 (quinze) dias, devendo, porem apresentar-se saldada no final do Exercício. DEBITE - Com a classificação definitiva da receita, tendo como contrapartida a conta 2.07.O1 - RECEITA ORÇAMENTARIA ou, sendo extraorçamentária a receita, a conta adequada. CREDITE - Pela receita arrecadada, cuja classificação dependa de tratamento de informações ou esclarecimentos, em contrapartida com a conta 2.01.05 - REDE BANCARIA C /ARRRECADAÇAO, ou a conta própria para o débito do produto arrecadado. SALDO - Credor, indicando o montante arrecadado pendente de classificação, ou de processamento de dados. ENCERRRAMENTO - Encerrada com a classificação definitiva da receita, o que deverá se verificar dentro do Exercício financeiro. 2.08.02- 2.08.03- 2.08.04- 2.08.05- 2.08.06- Cotas de Despesa Concedidas Nesta conta serão registradas as cotas de despesa liberadas as Secretarias, Orgãos da Governadoria do Estado e dos Poderes Legislativo e Judiciário, para atender a movimentação dos Créditos orçamentários ou adicionais, bem assim ao pagamento de resíduos passivos e outras despesas incluídas na programação financeira. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 2.05.08 - AGENTES FINANCEIROS CREDORES, pelas cotas de despesa liberadas e, no inicio do Exercício pelos Débitos da conta "DESPESA DO ESTADO" relativos a reabertura automática das contas bancarias, quer se refiram a saldos de repasses ou sub-repasses, quer a saldo de contas não repassado no Exercício financeiro anterior. CREDITE - Pela reversão dos saldos das contas bancárias, no final do Exercício, creditados a conta "DESPESA DO ESTADO", ou por anulação de cotas, em contrapartida com a conta 2.05.08 - AGENTES FINANCEIROS CREDORES. SALDO - Devedor, indicando o montante de cotas liberadas. ENCERRAMENTO - Na escrita da Seção de Bancos Correspondentes, em contrapartida com a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS e, na Seção de Centralização 2.08.07 - COTAS DE DESPESA RECEBIDAS, compensando-se os lançamentos de concessão e recebimento de cotas. 2.08.07 - Cotas de Despesa Recebidas Destinada a registrar o montante das cotas de despesas creditadas na conta bancária da Secretaria ou Orgão da Governadoria do Estado e dos Poderes Legislativo ou Judiciário, para atender a movimentação dos Créditos orçamentários ou adicionais, bem como ao pagamento de resíduos passivos e outras despesas incluídas na programação financeira aprovada pelo Governo. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, com a reversão do saldo bancário, correspondente a cotas não repassadas no Exercício: b) 2.08.08 - REPASSES CONCEDIDOS, para corresponder lançamento das unidades relativo a saldo da conta bancária revertido no final do Exercício. A mesma partida deverá ser feita em correspondência ao lançamento feito por Inspetoria Setorial de Finanças, demonstrando no final do Exercício e referente a saldo de repasses concedidos as Exatorias Estaduais. CREDITE - Em contrapartida com a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelas cotas liberadas a Secretaria ou órgão que recebe a cota. SALDO - Credor, indicando o montante das cotas de despesas autorizadas a Secretaria ou órgão. ENCERRAMENTO - Tendo como contrapartida a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, na escrita da Secretaria ou órgão que recebeu as cotas e, no órgão Central 2.08.06 - COTAS DE DESPESA CONCEDIDAS, para compensação dos lançamentos. 2.08.08 - Repasses Concedidos Registra o montante dos repasses ou sub-repasses concedidos as Unidades Administrativas, para atender despesas a seu cargo, ou as Exatorias Estaduais, para o cumprimento das ordens de pagamento de despesas de pessoal, baseadas em empenhos legalmente emitidos. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelas autorizações de repasses expedidas. CREDITE - Invertendo a fórmula indicada na seção "debite", quando das anulações de repasses ou sub-repasses durante o ano e, em contrapartida, com a conta 2.08.07 - COTAS DE DESPESA RECEBIDAS, no final do Exercício, para corresponder lançamento de reversão do saldo bancário em poder das unidades, inclusive Delegacias Regionais de Fazenda do Tesouro do Estado. SALDO - Devedor, indicando o montante dos repasses ou sub-repasses concedidos. ENCERRAMENTO - Em contrapartida com a conta 2.08.09 - REPASSES RECEBIDOS, dando-se a correspondência dos lançamentos de concessão e recebimento de repasses ou sub-repasses entre unidades da mesma estrutura administrativa e, 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, pelos repasses ou sub-repasses concedidos a repartições de outras Secretarias, cuja correspondência se verificará no órgão Central. 2.08.09 - Repasses Recebidos Registra o montante dos repasses ou sub-repasses recebidos para atender despesas próprias ou aquelas relativas a ordens especificadas. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelas anulações de repasses ou sub-repasses durante o ano e, no final do Exercício, pelo saldo não utilizado da conta Bancária, que reverte automaticamente ao Tesouro do Estado. CREDITE - Em contrapartida com a conta 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, pelos repasses ou sub-repasses recebidos e pela reabertura automática da conta Bancária, no início do Exercício, com o mesmo saldo revertido no Exercício anterior. SALDO -- Credor, indicando o montante dos repasses ou sub-repasses recebidos. ENCERRAMENTO - Na escrita da unidade ou repartição que recebeu os repasses ou sub-repasses, esta conta será encerrada com 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. Na escrita da Secretaria concedente e no órgão Central, o seu encerramento se verificará com a correspondência de lançamentos, tendo como contrapartida a conta 2.08.08 - REPASSES CONCEDIDOS. 2.08.10 - 2.08.11 - 2.08.12 - 2.08.13 - Orgãos de Administração Indireta C/Incorporação Através desta conta será operada a incorporação da receita e despesa dos Orgãos da Administração Indireta. DEBITE - Tendo como contrapartida as contas 2.07.02 - RECEITA DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇAO INDIRETA 2.01.07 - ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA C/SALDOS, pela receita e o "saldo anterior" demonstrados no balancete em incorporação. CREDITE - Em contrapartida com as contas 2.07.04 - DESPESAS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA e 2.01.17 - ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA C/SALDOS, pela despesa e o "saldo que passa" demonstrados no balancete objeto da incorporação. SALDO - Não apresenta saldo. ENCERRAMENTO - Automático. 2.08.14 - Movimento de Fundos-Internos Destinada ao registro de operações entre as unidades administrativas e a respectiva unidade orçamentária, e esta com a Inspetoria Setorial de Finanças a que esteja tecnicamente subordinada. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta adequada do Sistema Financeiro, representativa da operação autorizada. CREDITE - Em contrapartida com a conta própria do Sistema Financeiro de acordo com a operação autorizada. SALDO - Devedor ou credor. ENCERRAMENTO - Na repartição incorporadora dos balancetes esta conta será encerrada automaticamente, com a equivalência de Débitos e Créditos das operações autorizadas. Nas unidades que operaram, o seu encerramento será feito com a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. 2 .08. 15 - Movimento de Fundos-Externo Destinada a registrar operações tipicamente de contas correntes entre as repartições integrantes de estrutura administrativa diferente, ou, ainda que pertencentes a mesma estrutura, quando as operações de débito e crédito se possam ser compensadas através do órgão Central. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 2.01.05 - REDE BANCáRIA C/ARRECADAÇAO, pelos recolhimentos dos estabelecimentos bancários acusados pelo Banco e simultaneamente transferidos para crédito da conta "RECEITA DO ESTADO", na Agência Central, em face dos Boletins de Recolhimentos de Arrecadação e dos Boletins de Transferência, tanto das agências que receberam os recolhimentos como o da agência centralizadora, cujos totais deverão coincidir: b) 2.01.06 - BANCOS C/ARRECADAÇAO, pelas Transferências para a Agência Central, dos recolhimentos feitos pelas repartições, inclusive tesourarias, em face do Boletim de Transferência da agência centralizadora; c) 2.01.03 - BANCOS E CORRESPONDENTES, em virtude de pagamento efetuado por conta de outra repartição, devidamente autorizado, expedindo-se o competente Aviso de Lançamento, imediatamente; d) 2.05.08 - AGENTES FINANCEIROS CREDORES, expedindo-se imediatamente, o competente Aviso de Lançamento, quanto a distribuição de receitas vinculadas, feita automaticamente pelo Banco; e) 2.05.07 - DEBITOS DE TESOURARIA, correspondendo Aviso de Lançamento da Diretoria de Contabilidade, do levantamento da operação de Crédito, por antecipação de receita. CREDITE - a) Em face de Aviso de Lançamento de débito, para sua correspondência, em contrapartida com a conta adequada do Sistema Financeiro, de acordo com a operação; b) Debitando a conta: 1 - 2.03.01 - AGENTES FINANCEIROS DEVEDORES, em virtude dos recolhimentos creditados pelo Banco, na conta "RECEITA DO ESTADO", do produto da arrecadação, cotejando-se cada Boletim de Transferência indicado com os relacionados nas demonstrações remetidas peças Inspetorias Setoriais de Finanças; 2 - 2.05.07 - DéBITOS DE TESOURARIA, correspondendo Aviso de Lançamento da Diretoria de Contabilidade pela amortização da operação de Crédito, por antecipação de receita. SALDO - Devedor ou credor ENCERRAMENTO - Nas repartições de origem das operações e naquelas que as corresponderem, esta conta será encerrada por débito e crédito com 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. no órgão Central, porém, o seu encerramento será feito compensando-se os Débitos e os Créditos, para o que todas as operações deverão ser correspondidas dentro do próprio Exercício. 2.08.16 - Transferências Financeiras Através desta conta e feita a ligação entre o Sistema Financeiro e o Patrimonial, por isso que a todo lançamento na mesma corresponderá, invariavelmente, outro no título 3.24.01 - TRANSFERENCIAS PATRIMONIAIS, pela mesma importância, porém em posição oposta, isto e, um débito nesta importará crédito naquela e vice-versa. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 2.03.05 - DIVERSOS RESPONSAVEIS, por baixa; b) 2.O5.01 - RESTOS A PAGAR, para restabelecer inscrições na forma prevista no artigo 8º do Decreto-Lei nº 836/69; c) 2.05.08 - AGENTES FINANCEIROS CREDORES, para encerramento das subcontas subsidiárias de "DESPESA DO ESTADO"; d) 2.07.03 - DESPESA ORÇAMENTARIA e 2.07.04 - DESPESA DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA, na apuração do resultado do Exercício; e) 2.08.06 - COTAS DE DESPESA CONCEDIDAS, pelo saldo, na Seção de Bancos e Correspondentes; f) 2.08.08 - REPASSES CONCEDIDOS, pelo saldo correspondente a repasses ou sub-repasses concedidos a repartições integrantes de estrutura administrativa diferente, cuja compensação se verificará no órgão Central; g) 2.08.14 - MOVIMENTO DE FUNDOS-INTERNOS e 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS-EXTERNO, pelos Débitos dessas contas, na escrita das repartições correntistas. CREDITE - Em contrapartida com a conta: a) 2.03.01 - AGENTES FINANCEIROS DEVEDORES, para encerramento dos subtítulos subsidiários de "RECEITA DO ESTADO" b) 2.05.01 - RESTOS A PAGAR, 2.05.03 - DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS e 2.05.04 - BENS DE AUSENTES, pelas variações patrimoniais por baixas em virtude de prescrição; c) 2.07.01 - RECEITA ORÇAMENTARIA e 2.07.02 - RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA, na apuração do resultado do Exercício; d) 2.08.07 - COTAS DE DESPESA RECEBIDAS, para seu encerramento, na escrita da Secretaria ou órgão que recebeu as cotas; e) 2.08.09 -REPASSES RECEBIDOS, no encerramento do Exercício, com o que essa conta ficará encerrada na escrita da unidade ou repartição que recebeu os repasses ou sub-repasses; f) 2.08.14 - MOVIMENTO DE FUNDOS-INTERNOS e 2.08.15 - MOVIMENTO DE FUNDOS-EXTERNO, pelos Créditos dessas contas, nas repartições correntistas. SALDO - Devedor ou credor ENCERRAMENTO - Pelo saldo, com a conta 3.24.01 - TRANSFERENCIAS PATRIMONIAIS. 3- SISTEMA PATRIMONIAL 3.01 - ATIVO PERMANENTE 3.01.01 - Bens do Estado Destina-se ao registro sintético dos bens Móveis e Imóveis, inclusive os considerados de natureza industrial e militar, ou seja, o mobiliário em geral, veículos, máquinas e equipamentos diversos, bibliotecas, museus, edifícios e instalações, obras em andamento, fazendas, prédios residenciais, etc., de qualquer forma utilizados pela administração Pública. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, por compras, em seguida ao lançamento do Sistema Financeiro e em face dos Próprios documentos da despesa. O mesmo lançamento será procedido para as incorporações decorrentes de outras formas de aquisição. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, em virtude de alienações ou baixas autorizadas. SALDO - Devedor, representando os bens existentes. ENCERRAMENTO - Obedece ao regime de gestão, isto e, o saldo passa para o Exercício seguinte na própria conta. 3.02 - CREDITOS DO ESTADO 3.02.01 - Dívida Ativa as importâncias relativas a tributos, multas e Créditos do Tesouro do Estado, lançados mas não cobrados ou não recolhidos no Exercício de origem, serão escriturados nesta conta após sua instrução pela Procuradoria da Fazenda Estadual. DEBITE - a) Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, para registrar sinteticamente as inscrições, em face das segundas vias das certidões remetidas pela Procuradoria da Fazenda Estadual: b) Por Transferências, igualmente em virtude de inscrição, de Créditos do Estado registrados em outras contas do Sistema Patrimonial, que figurarão como contrapartida desta. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, em seguida a arrecadação da receita, ou por baixas autorizadas. SALDO - Devedor, indicando o montante a cobrar. ENCERRAMENTO - Obedece ao regime de gestão. 3.02.02 - Devedores por Multas e Indenizações Registra Créditos do Estado, por multas disciplinadas a servidores e a que tenha sido imposta a responsável por danos ou violações, seja servidor público ou não, bem assim por indenizações a que tenha sido condenada pessoa física ou jurídica, por extravio ou destruição de bens do Estado ou pelos quais esta responda. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, para registrar os Débitos apurados a favor da Fazenda Estadual. CREDITE - a) Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pelas baixas decorrentes de quitação ou legalmente autorizadas. b) 3.02.01 - DIVIDA ATIVA, em virtude de inscrição da Divida, diante da certidão competente. SALDO - Devedor, representando Créditos a receber. ENCERRAMENTO - Obedece o regime de gestão. 3.02.03 - Responsáveis por Danos Materiais Destinada ao regime de responsabilidades apuradas em inquéritos administrativo ou policial, contra terceiros, funcionários públicos ou não, por danos materiais causados a Fazenda Pública. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, registrando a responsabilidade apurada. CREDITE - a) Em contrapartida com a conta 3.13.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, em virtude de ressarcimento ou baixas autorizadas; b) Por transferência para a conta 3.02.02 - DEVEDORES POR MULTAS E INDENIZAÇOES, se houver condenação que importe nisto ou 3.02.01 - DIVIDA ATIVA, em conseqüência da inscrição da Dívida para cobrança executiva. SALDO - Devedor, indicando crédito do Estado. ENCERRAMENTO - Por Transferências, conforme indicado na seção "CREDITE" ou por extinção da Dívida. 3.01.04 - Devedores por Aquisição de Bens do Estado. Nesta conta serão registrados os Créditos do Estado relativos a contratos de compra e venda de Imóveis a funcionários públicos Civis e Militares, para pagamento na forma convencionada. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, pelas vendas. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pelas baixas em virtude dos pagamentos efetuados, em seguida ao lançamento do Sistema Financeiro. SALDO - Devedor, correspondente a prestações vinculadas. ENCERRASMENTO - Obedece ao regime de gestão. 3.02.05 - Devedores por Empréstimos ou Financiamentos Nesta conta serão registrados os Créditos do Estado relativos a Empréstimos ou Financiamentos concedidos, de acordo com as condições da transação. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, pela concessão. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pelas baixas em virtude dos pagamentos efetuados, em seguida ao lançamento do Sistema Financeiro. SALDO - Devedor, indicando o crédito do Estado. ENCERRAMENTO - Obedece o regime de gestão. 3.02.06 - Devedores por Parcelamento de Débitos Fiscais Destinada ao registro dos Débitos fiscais por parcelamento concedido. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, pelo registro de Débitos fiscais. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pelas baixas em virtude dos pagamentos efetuados, em seguida ao lançamento do Sistema Financeiro. SALDO - Devedor, indicando o crédito a receber. ENCERRAMENTO - Obedece o regime de gestão. 3.03 - VALORES DO ESTADO 3.03.01 - Participação em Sociedades Registra as ações integralizadas representativas da participação do Estado, no capital de Sociedades, havidas por subscrição, bonificações ou doações. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, pelas integralizações, recebimento de bonificações ou doações. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, devido a alienações efetuadas. SALDO - Devedor, representando o montante da participação do Estado, no capital das Sociedades. ENCERRRAMENTO - Obedece ao regime de gestão. 3.03.02 - Títulos da Dívida Pública Indica existência de Títulos da Dívida Pública Interna ou Externa, carregados a Caixa de Diferentes Valores ou em Custódia com terceiros, adquiridos por compra ou em virtude de alienação de cauções. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, quando da aquisição pelo valor nominal dos Títulos ou pelo de conversão, inclusive reajustamentos, se em moeda estrangeira. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, em decorrência de venda ou resgate. SALDO - Devedor, correspondente aos Títulos em caixa ou em Custódia com terceiros: ENCERRAMENTO - Obedece ao regime de gestão. 3.03.03 - Jóias e Outros Objetos Os valores não amoedados - metais ou pedras preciosas ou amoedados, mas sem curso legal, recolhidos a Caixa de Diferentes Valores, terão registro sintético nesta conta. DEBITE - Em contrapartida com a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, registrando a entrada na Caixa de Diferentes Valores, oriundas de compras, doação, legado ou arrecadação de herança jacente. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pela saída da Caixa de Diferentes Valores, em virtude de alienações ou baixas legalmente autorizadas. SALDO - Devedor, equivalente as existências em Caixa. ENCEARRAMENTO - Obedece ao regime de gestão. 3.03.04 - Títulos e Documentos Diversos Destinada ao registro sintético dos valores em Títulos e documentos diversos recolhidos a Caixa de Diferentes Valores. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, com a entrada na Caixa de Diferentes Valores, dos Títulos e documentos. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pela saída dos Títulos e documentos da Caixa de Diferentes Valores. SALDO - Devedor, correspondente aos valores em caixa. ENCERRRAMENTO - Transferir, na própria conta, o saldo para o Exercício seguinte. 3.03.05 - Almoxarifado O material de consumo ou permanente, adquirido e depositado em almoxarifados regulares, para distribuição, consumo ou uso oportuno, será registrado nesta conta. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, pelo material existente no almoxarifado inventariado para início de contabilização, e por novas entradas de material adquirido. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, em virtude de saída do material do almoxarifado, para distribuição, consumo ou uso. SALDO - Devedor, representando material em estoque. ENCERRAMENTO - O saldo desta conta será sempre transportado na própria para o Exercício seguinte. 3.04 - DIVERSOS 3.04.01 - Orgãos de Administração Indireta C/Ativo Nesta conta será feita a incorporação do Ativo das entidades Autárquicas ou para estatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para fiscais do Estado, de forma a permitir o acompanhamento das atividades da entidade. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, pelo Ativo Real, menos o Disponível, do balanço em incorporação (movimento do Exercício), considerando que esta parte do Ativo deverá ser incorporada com o Balanço da Receita e Despesa, no Sistema Financeiro. CREDITE - Não há movimento credor, salvo para acerto. SALDO - Devedor, demonstrando o Ativo Financeiro, menos Disponível mais o Ativo Permanente das entidades. ENCERRRAMENTO - O saldo desta conta deverá ser transportado para o Exercício seguinte, na mesma. 3.20 - PASSIVO PERMANENTE 3.20.01 - Dívida Fundada Interna Serão contabilizados nesta conta os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídos no pais, para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de bens e serviço públicos. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, em conseqüência de amortizações ou resgates dos compromissos. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pelo compromisso contraído, com a emissão dos Títulos ou documentos representativo, e pelos contratos firmados. SALDO - Credor, representando compromissos exigível a longo prazo. ENCERRAMENTO - Será encerrada com extinção total dos Empréstimos, sendo o saldo transportado na própria conta para o Exercício seguinte. 3.20.02 - Dívida Fundada Externa. Esta conta tem a mesma função da anterior, reservada, porém, para registrar compromissos assumidos no exterior. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, quando da amortização ou resgate dos compromissos. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pelo compromisso contraído, com a emissão dos Títulos ou documento representativo, e pelos contratos firmados. SALDO - Credor, representando Dívida exigível a longo prazo. ENCERRAMENTO - Somente com a liquidação total dos compromissos. 3.21 - DIVERSOS 3.21.01 - órgãos do Administração Indireta C/Passivo Destinada a incorporar ao Balança Geral do Estado o Passivo das entidades Autárquicas ou para estatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadar contribuições para fiscais do Estado, de forma a permitir o acompanhamento das atividades da entidade. DEBITE - Não há movimento devedor, salvo para acerto. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, pelo Passivo Real menos o Não Exigível do balanço, tendo em vista que esta parte do Passivo terá sua incorporação automaticamente feita através dos resultados dos balancetes de Receita e Despesa incorporados no Sistema Financeiro. Cumpre notar, todavia, que, exceto na incorporação do primeiro balanço de Ativo e Passivo, este lançamento compreenderá apenas o movimento do ano. SALDO - Credor, representando o Ativo Financeiro e Permanente das entidades. ENCERRAMENTO - O saldo será transportado para o novo Exercício, na própria conta. 3.22 - SALDO PATRIMONIAL 3.22.01 - Patrimônio Destinada ao registro da situação patrimonial liquida do Estado, tanto dos órgãos da administração direta quanto das entidades Autárquicas estaduais. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.03 - RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCíCIO, se o saldo dessa for devedor, na apuração do resultado do Exercício. CREDITE - Se positivo, isto e, credor, o saldo da conta indicada na seção "debite", igualmente na apuração do resultado do Exercício, em contrapartida com a mesma. SALDO - Credor ou devedor, demonstrando Ativo Real líquido ou Passivo a descoberto. ENCERRAMENTO - Não se encerra, devendo o saldo passar ao Exercício seguinte na própria conta. 3.23 - CONTAS DE RESULTADO PATRIMONIAL 3.23.01 - Variações Ativas Reservado ao registro das variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária da receita, da incorporação de bens ao Patrimônio, de Empréstimos concedidos e outras indicadas por suas subcontas. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.03 - RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCICIO, para seu encerramento. CREDITE - Tendo como contrapartida a conta: a) 3.01.01 - BENS DO ESTADO, quando da incorporação dos bens adquiridos; b) Do Ativo Permanente ou as compreendidas nos grupos Créditos do Estado, Valores do Estado e Diversos, para registrar a variação ocorrida, conforme indicado na função de cada uma das contas; c) 3.24.01 - TRANSFERENCIAS PATRIMONIAIS, para registrar, no Sistema Patrimonial, operações originadas do Sistema Financeiro e nele contabilizadas através da conta de interferência "TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS". SALDO - Credor, indicando variações positivas. ENCERRAMENTO - Conforme indicado na seção "debite" 3.23.02 - Variações Passivas Nesta conta serão classificadas as variações patrimoniais decorrentes da execução do orçamento da despesa, das baixas pela cobrança da Dívida Ativa, alienação de bens, Empréstimos tomados e recebimento de Créditos, segundo as discriminações de seus subtítulos. DEBITE - Tendo como contrapartida: a) Contas do Sistema Patrimonial, para registrar variações ocorridas, conforme indicado na função de cada conta; b) 3.24.01 - TRANSFERENCIAS PATRIMONIAIS, a fim de registrar, no Sistema Patrimonial, operações verificadas no Sistema Financeiro e nele contabilizadas a débito da conta "Transferências Financeiras". CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.03 - RESULTADO PATAIMONIAL DO EXERCICIO, no encerramento do Exercício, para seu encerramento. SALDO - Devedor, correspondente a variações negativas. ENCERRRAMENTO - Conforme indicado na seção "credite". 3.23.03 - Resultado Patrimonial do Exercício Para esta conta convergem na apuração do resultado do Exercício, as variações patrimoniais ativas e passivas, e o seu saldo indicará aumento ou diminuição do Patrimônio, conforme seja credor ou devedor, respectivamente. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, para encerramento dessa. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, pelo saldo dessa, para seu encerramento. SALDO - Credor ou devedor, conforme seja positivo ou negativo, respectivamente o resultado do Exercício. ENCERRRAMENTO - Pelo saldo, com a conta 3.22.01 - PATRIMONIO. 3.24 - CONTAS DE INTERFERENCIA 3.24.01 - Transferências Patrimoniais Através desta conta, e de sua similar, "Transferências Financeiras", as operações do Sistema Financeiro se refletirão no Sistema Patrimonial, sendo, portando, elementos de ligação entre os dois Sistemas. DEBITE - Tendo como contrapartida a conta 3.23.01 - VARIAÇOES ATIVAS, para registrar, no Sistema Patrimonial, as variações resultantes de operações financeiras, sempre em seguida de lançamento feito a crédito da conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. CREDITE - Em contrapartida com a conta 3.23.02 - VARIAÇOES PASSIVAS, de modo a trazer para o Sistema Patrimonial o reflexo de operações financeiras, em partida seguinte aquela em que seja debitada a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS. SALDO - Devedor ou credor, equivalente ao da conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, porém de natureza oposta, isto e, se o saldo de uma for credor e o da outra será invariavelmente, devedor. ENCERRAMENTO - Tendo como contrapartida ou em contrapartida com a conta 2.08.16 - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS, respectivamente, conforme seja credor ou devedor o saldo. 3.25 - ATIVO COMPENSADO 3.25.01 - Valores em Poder de Terceiros Registra a responsabilidade do agente por Títulos dados em cauções ou custodiados: aguardando colocação ou entrega e em cobrança, bem assim obrigações decorrentes da administração de bens do Estado. 3.25.02 - Valores de Terceiros Destinada ao registro de Títulos recebidos para depósito ou em execução; valores pertencentes a terceiros, recolhidos a Caixa de Diferentes Valores; refugos em deposito (material inservível, fora de uso ou abandonado) e as Apólices de seguro de fidelidade custodiadas nos órgãos de pessoal. 3.25.03 - Valores Nominais Emitidos Registra a carga a Caixa de Títulos Emitidos, para colocação, distribuição ou renda. 3.25.04 - Valores e Obrigações Diversas Nesta conta serão registradas as obrigações por avais; por ações a integralizar; pelo serviço da Dívida Externa dos Estados e Municípios e outras garantias diversas, bem assim as responsabilidades pela guarda de espécimes e modelos diversos. 3.26 - PASSIVO COMPENSADO 3.26.01 - Contrapartida de Valores em Poder de Terceiros 3.26.02 - Contrapartida de Valores de Terceiros 3.26.03 - Contrapartida de Valores Nominais Emitidos 3.26.04 - Contrapartida de Valores e Obrigações Diversas.