Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021.

Publicado no Diário Oficial nº 11.452, de 2 de abril de 2023, página 2. Anexo do Decreto republicado no Diário Oficial nº 11.453, de 3 de abril de 2024, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021, D E C R E T A: Art. 1º O Anexo do Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 1º de abril de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado HELIO QUEIROZ DAHER Secretário de Estado de Educação Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial nº 11.452, de 2 de abril de 2024, página 2. ANEXO DO DECRETO Nº 16.410, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Anexo do Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022. Nº FUNÇÕES PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS, CURSOS E PROJETOS COM DIREITO À BOLSA VALOR DAS BOLSAS QUANTITATIVOS DE BOLSAS 1 Tutoria estudantil nas escolas estaduais cívico- militares R$ 800,00 50 2 Formador Estadual de Projetos e Programas da Educação Básica R$ 1.200,00 20 3 Professor Mentor R$ 600,00 25 4 Coordenador Estadual do Programa MS Alfabetiza R$ 1.400,00 2 5 Articulador Regional do Programa MS Alfabetiza R$ 1.200,00 22 6 Coordenador Municipal do Programa MS Alfabetiza R$ 1.000,00 81 7 Formador Municipal do Programa MS Alfabetiza R$ 800,00 450