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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 13.566, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Publicado no Diário Oficial nº 8.377, de 21 de fevereiro de 2013, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/2013 para provimento do cargo de Professor, função Docência, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/2013, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. Revoga-se o Decreto n. 13.504, de 31 de outubro de 2012.

CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado