(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO Nº 14.498, DE 8 DE JUNHO DE 2016.

Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.181, de 9 de junho de 2016, página 10.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. Revoga-se o Decreto n. 13.742, de 30 de agosto de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JUNHO DE 2016.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANEXO DO DECRETO N. 14.498, DE 8 DE JUNHO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Carreira
Cargo
Função
Quantitativo
Tributação, Arrecadação e Fiscalização
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Auditor Fiscal da Receita Estadual
242
Gestão de Tecnologia da Informação
Fiscal Tributário Estadual
Fiscal Tributário Estadual
1.070
Agente Fazendário
Agente Fazendário
7
Analista de Tecnologia da Informação
Analista de Sistema
160
Analista de Suporte a Redes
Analista de Suporte a Banco de Dados
Analista de Suporte a Sistema Operacional
Analista de Suporte a Telecomunicações
Técnico de Tecnologia da Informação
Técnico de Suporte a Redes
70
Técnico de Operação
Técnico de Microfilmagem
Atividades de Apoio Fazendário
Analista Fazendário
Analista Fazendário e Financeiro
97
Técnico Fazendário
Técnico Fazendário e Financeiro
433
Auxiliar Fazendário
Auxiliar Fazendário
136
Agente Condutor de Veículos
4
Auditoria
Auditor do Estado
Auditor do Estado
150
Técnico em Auditoria
Técnico em Auditoria
3
Serviços Organizacionais
Gestor de Serviços Organizacionais
Analista Contábil
3
Gestor de Recursos Humanos
1
Técnico de Serviços Organizacionais
Técnico de Recursos Humanos
2
Assistência Jurídica
Advogado
Advogado
4