O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul uso das atribuições
que lhe confere o inciso III, do art. 58, da Constituição
Estadual, e nos termos do art. 2, do Decreto-lei nº 56 de 16 de
março de 1979,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o orçamento da Empresa de Energia Elétrica
de Mato Grosso do Sul S/A. (ENERSUL) , supervisionada pela
Secretaria de Infra-Estrutura Regional e Urbana, para o exercício
de 1979, conforme os quadros anexos.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 28 dezembro de
1979, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de dezembro de 1979.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador |